Justiça
TJ/PE equipara plano empresarial familiar a contrato individual para reajustes
Decisão considerou que contrato com três beneficiários da mesma família não tinha coletividade empresarial efetiva.
reajuste
Brasil
STF reconhece validade de reajuste de 15% no Bolsa Família
Decisão de Gilmar Mendes considera legal a atualização dos valores e afasta conflito com as regras eleitorais.