A cláusula de desempenho, conhecida como cláusula de barreira, passou a exigir resultados eleitorais mínimos dos partidos para que eles mantenham o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita na televisão e no rádio. A regra, aplicada a partir de 2018, estabelece metas progressivas e permite que as legendas cumpram ao menos duas de três exigências.
As mudanças fazem parte de um ciclo de alterações na legislação eleitoral ocorrido entre 2015 e 2017. Nesse período, foram modificados o financiamento das campanhas, o tempo de propaganda eleitoral, a participação em debates e as coligações proporcionais. Também foram estabelecidas reservas de recursos para mulheres, pessoas negras e indígenas.
Como funciona a exigência
Para permanecer em plenas condições de representação, um partido precisa alcançar uma das combinações previstas na regra. A primeira exige que obtenha, em 2018, pelo menos 1,5% da soma dos votos válidos para a Câmara Federal em todo o país, percentual que chega a 2,5% em 2026.
A segunda alternativa considera a votação em nove estados: o mínimo passa de 1% em 2018 para 1,5% em 2026. A terceira prevê a eleição de deputadas e deputados federais distribuídos em nove estados. O número exigido sobe de nove, em 2018, para 13 em 2026.
Na avaliação de Mônica Vilaça, presidenta estadual do Psol-PB, a regra cria uma contradição ao permitir que um partido continue existindo formalmente, mas sem condições materiais para atuar. Sem o Fundo Partidário, a legenda perde recursos para despesas como a contabilidade necessária à prestação de contas anuais e os serviços jurídicos de representação.
A restrição à propaganda gratuita também reduz a possibilidade de os partidos apresentarem suas agendas e temas ao público, segundo Vilaça. Para ela, isso produz uma existência formal acompanhada de uma presença política limitada.
O Psol considera a ocupação do parlamento parte de sua atuação desde a fundação. A presença na Câmara Federal é apresentada como meio de participar dos debates públicos e defender direitos, em articulação com a organização partidária nas bases.
Para as eleições, Vilaça aponta duas prioridades para os partidos progressistas e de esquerda: preservar a democracia e manter as legendas combativas em condições de atuação. Entre as pautas defendidas estão o fim da escala 6X1, o combate à misoginia, ao racismo, à homofobia e à transfobia, além da proteção da infância, do envelhecimento, dos territórios indígenas e tradicionais e das políticas climáticas e ambientais. Ela também menciona a reparação econômica da população negra.
