NOVA DÉLI — A Declaração de Nova Déli, aprovada neste sábado (12), no primeiro dia da 18ª Cúpula do Brics, reúne posições comuns sobre soberania mineral, inteligência artificial, comércio, sanções, energia, sistemas de pagamento e reformas na governança internacional. Com 140 pontos, o documento defende uma ordem mundial mais representativa e maior participação das economias emergentes nas decisões globais.
A cúpula ocorre durante a presidência da Índia e com o Brics ampliado para 11 integrantes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos, Irã, Arábia Saudita e Indonésia. O grupo reúne quase metade da população mundial e cerca de 40% do Produto Interno Bruto global.
Para Marta Fernandez, pesquisadora do Brics Policy Center e professora do Instituto de Relações Internacionais da PUC, a ideia de resiliência organiza parte importante da declaração. Segundo ela, o termo e suas variações aparecem mais de 50 vezes e estão associados à capacidade de enfrentar conflitos, sanções, tarifas, crises climáticas e interrupções nas cadeias de abastecimento.
A busca por autonomia aparece na diversificação de parceiros e fornecedores, no uso de moedas nacionais e na tentativa de ampliar o acesso às tecnologias de inteligência artificial. A avaliação de Fernandez é que esse movimento ganha importância diante do uso de tarifas e restrições tecnológicas como instrumentos de pressão geopolítica durante o governo de Donald Trump.
Minerais críticos e industrialização
O documento relaciona minerais críticos, como lítio e terras raras, a setores de energia, eletrônicos, veículos elétricos e novas tecnologias. Os países defendem cadeias de fornecimento confiáveis, diversificadas, sustentáveis e resilientes, mas também reivindicam a soberania dos Estados sobre suas riquezas minerais.
A declaração sustenta que países ricos nesses recursos devem participar das etapas de maior valor das cadeias produtivas. Além da exportação de matérias-primas, o objetivo apresentado é promover agregação de valor e diversificação econômica. O tema aparece antes dos trechos sobre industrialização e parceria para a nova revolução industrial.
Fernandez, porém, afirma que ainda não há instrumentos definidos para assegurar a transformação dos recursos minerais em produção local, transferência de tecnologia, empregos e diversificação econômica. A declaração também associa esses minerais à segurança energética e às tecnologias de baixa emissão de carbono.
Ao tratar da transição energética, o documento reconhece que petróleo, gás, carvão e outros combustíveis fósseis continuarão presentes na matriz energética, sobretudo nas economias emergentes. A transição defendida deve ser justa, ordenada, equitativa e inclusiva.
Inteligência artificial e infraestrutura digital
O Brics afirma que a inteligência artificial pode contribuir para o crescimento econômico e o desenvolvimento, mas defende que seus benefícios não fiquem concentrados em poucos países. A declaração propõe cooperação internacional para ampliar o acesso aos recursos de IA, especialmente nos países do Sul Global.
O documento menciona segurança, confiabilidade, inclusão e eficiência energética dos sistemas. Também aplica o debate a áreas como saúde, energia, indústria, finanças e educação. Outro ponto é a defesa de uma infraestrutura pública digital segura, inclusiva e interoperável, capaz de permitir a comunicação entre sistemas diferentes.
Marta Fernandez cita o Pix, no Brasil, e o UPI, na Índia, como exemplos de infraestruturas que podem ampliar o acesso a serviços e reduzir custos. A declaração não propõe a integração direta entre os dois sistemas, mas abre espaço para cooperação e troca de experiências.
A pesquisadora também destaca que a IA depende de uma base material formada por data centers, energia, água, semicondutores e minerais críticos. Para os países do Sul Global, a resiliência, segundo ela, não deve se limitar ao fornecimento de energia e minerais para a economia digital mundial.
Reforma das instituições internacionais
A declaração volta a defender uma reforma ampla das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança, para ampliar a representação de países em desenvolvimento da África, da Ásia e da América Latina. China e Rússia, integrantes permanentes do Conselho e com poder de veto, reiteraram apoio às aspirações de Brasil e Índia por um papel maior na ONU.
O documento também cobra mudanças no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial. A participação dos países emergentes, afirma o texto, deve refletir melhor seu peso atual na economia mundial. O Brics ainda incorporou uma proposta de Brasil e África do Sul para a criação de um painel internacional sobre desigualdade.
Na área comercial, o bloco manifesta preocupação com o crescimento de tarifas e medidas não tarifárias adotadas unilateralmente e consideradas incompatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio. O grupo avalia que essas políticas podem reduzir o comércio mundial, desorganizar cadeias produtivas e ampliar desigualdades. Também defende a retomada plena do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
O Brics condena sanções econômicas e sanções secundárias não autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU. Segundo a declaração, essas medidas afetam direitos relacionados à saúde, à alimentação e ao desenvolvimento, com impacto maior sobre a população pobre dos países atingidos. O documento pede ainda o fim das medidas econômicas, comerciais e financeiras contra Cuba.
Moedas nacionais e conflitos
Na área financeira, o documento incentiva o comércio e os investimentos nas moedas dos integrantes, sem propor a criação de uma moeda única ou de um sistema de pagamento independente. Os países registram estudos para ampliar a interoperabilidade entre sistemas nacionais de pagamentos e de mensagens financeiras, buscando transferências internacionais mais rápidas, baratas, acessíveis e seguras.
O Novo Banco de Desenvolvimento, criado pelo Brics em 2015, é estimulado a ampliar a captação de recursos, diversificar fontes de financiamento e aumentar empréstimos em moedas locais.
Sobre o Oriente Médio, a declaração pede máxima contenção, proteção de civis e da infraestrutura civil, respeito à soberania dos Estados e uma solução baseada em diálogo e diplomacia. Em relação à Palestina, defende um Estado soberano e independente nas fronteiras internacionalmente reconhecidas de 1967, com Jerusalém Oriental como capital, e rejeita o deslocamento forçado da população palestina.
O texto menciona as medidas provisórias da Corte Internacional de Justiça no processo aberto pela África do Sul contra Israel e reafirma a obrigação israelense de permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza. A guerra entre Rússia e Ucrânia não é citada nominalmente; de forma geral, o documento expressa preocupação com conflitos em diferentes regiões e com o aumento dos gastos militares.
A cúpula continua neste domingo (13). Ao fim da presidência indiana, a China assumirá a condução do Brics e receberá a 19ª cúpula, em 2027.
