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A disputa pelo Estado por trás do discurso de Estado mínimo

A discussão fiscal envolve quem financia o Estado, quem recebe seus recursos e como o patrimônio público é transferido ao setor privado.

A disputa pelo Estado por trás do discurso de Estado mínimo

O discurso de Estado mínimo não propõe necessariamente retirar o Estado da economia. A disputa central está em definir quem financia suas atividades, quais interesses ele protege e como distribui seus recursos. No Brasil, essa escolha ajuda a explicar por que parte do empresariado rejeita Luiz Inácio Lula da Silva, apesar dos resultados favoráveis de seus governos para diversos setores, e aceita Flávio Bolsonaro mesmo diante dos riscos atribuídos a sua agenda para a democracia, a soberania e a legalidade.

Lula representa a presença dos trabalhadores na política e a possibilidade de usar o Estado para elevar salários, financiar direitos e orientar o desenvolvimento. Flávio, por sua vez, oferece privatizações, enfraquecimento do trabalho e alinhamento aos Estados Unidos. A diferença entre os dois projetos aparece com clareza na disputa pelos fundos públicos, que constitui uma dimensão contemporânea da luta de classes no Brasil.

Um Estado grande para o capital

O empresariado reivindica infraestrutura, segurança jurídica, crédito e condições para investir. Suas entidades também demandam financiamentos subsidiados, desonerações, proteção contra importações, seguro rural, garantias para concessões, compras governamentais e medidas de socorro em períodos de crise.

O agronegócio critica o crescimento das despesas públicas, mas solicita centenas de bilhões de reais em crédito a cada Plano Safra. A indústria condena o intervencionismo, enquanto busca recursos do BNDES, incentivos fiscais, defesa comercial e financiamento público para inovação. Bancos defendem austeridade, mas obtêm receitas com a dívida pública e intermedeiam programas governamentais.

As maiores potências recorrem a bancos públicos, subsídios, compras governamentais e política industrial. O conflito surge quando esses instrumentos são considerados necessários ao crescimento econômico se favorecem o capital, mas passam a ser classificados como irresponsabilidade fiscal quando sustentam trabalhadores e políticas sociais. Assim, o Estado mínimo se aplica sobretudo à proteção social, à fiscalização e aos direitos; para o capital, deve continuar disponível e previsível.

O custo das renúncias fiscais

O orçamento público inclui mais do que as despesas registradas pelos ministérios. Também abrange receitas que deixam de ser arrecadadas por causa de isenções, regimes especiais, deduções e outros benefícios.

A Receita Federal calculou em R$ 612,8 bilhões o volume de gastos tributários previsto para 2026. No ano anterior, o Tribunal de Contas da União havia estimado esse montante em R$ 544,4 bilhões, correspondentes a 4,78% do PIB, e apontado baixa avaliação dos resultados e governança incompleta.

Parte dessas medidas tem finalidade social ou protege pequenas empresas. Outra beneficia setores organizados. Ainda assim, as renúncias costumam provocar menos reação do que transferências de renda, reajustes do salário mínimo ou investimentos no SUS.

O benefício fiscal concedido a uma empresa é apresentado como incentivo; o recurso destinado a uma pessoa pobre, como despesa. Essa diferença de linguagem esconde que os dois usos competem pelos mesmos recursos públicos. O dinheiro que deixa de ser arrecadado precisa ser compensado por outros contribuintes, pela redução de despesas ou pelo endividamento. Renúncias fiscais, portanto, também têm beneficiários e efeitos distributivos.

Dívida, impostos e escolhas políticas

A dívida pública é necessária ao funcionamento do Estado, mas não pode crescer indefinidamente sem consequências. Em maio de 2026, a dívida bruta chegou a 81,1% do PIB, conforme o Banco Central. O número, porém, também expressa uma relação entre o Estado e seus credores: fundos de investimento, instituições financeiras, seguradoras, fundos de previdência, investidores estrangeiros e detentores de títulos. Os juros são despesa pública e, ao mesmo tempo, renda privada.

Quando o debate fiscal se concentra nas despesas primárias — Previdência, saúde, educação, funcionalismo e programas sociais —, a remuneração financeira aparece como uma obrigação anterior à política. O credor é tratado como alguém que deve receber; o cidadão, como alguém que precisa justificar seu direito.

A estabilização da dívida pode envolver crescimento econômico, redução dos juros reais, combate à evasão, revisão de benefícios fiscais, tributação progressiva ou cortes sociais. Priorizar a redução de direitos significa escolher antecipadamente quem suportará o ajuste.

Essa escolha também aparece no sistema tributário. A arrecadação brasileira incide muito sobre o consumo e a folha salarial e pouco sobre patrimônio, heranças e rendas elevadas. Com isso, pobres e trabalhadores comprometem uma parcela maior de seus rendimentos com impostos indiretos.

Entidades empresariais resistiram durante anos à tributação de lucros e dividendos. Mais tarde, setores da indústria passaram a aceitá-la apenas se houvesse redução equivalente dos impostos pagos pelas empresas. O objetivo declarado era impedir o aumento da carga total sobre o capital.

A resistência à progressividade ajuda a explicar por que a austeridade costuma se converter em redução de despesas. Se os grupos de maior renda não aceitam financiar uma parcela maior do Estado, o equilíbrio fiscal tende a ser buscado pela compressão de serviços, investimentos e direitos. Tributar dividendos não tem o mesmo efeito que tributar alimentos; retirar uma renúncia setorial não equivale a reduzir a saúde; diminuir juros reais distribui perdas de modo diferente de desvincular aposentadorias do salário mínimo.

Privatização e patrimônio público

A disputa não se restringe aos fluxos anuais do orçamento. Ela alcança o patrimônio acumulado pelo Estado, como empresas públicas, sistemas de energia, bancos, reservas minerais, infraestrutura e conhecimento tecnológico construído por gerações de investimento coletivo.

Na privatização, o Estado recebe um valor presente e transfere ao comprador o direito sobre rendas futuras, além de capacidades estratégicas e conhecimentos acumulados. A medida pode produzir eficiência, mas também criar monopólios privados, assegurar receitas protegidas e transferir ativos valorizados enquanto o poder público continua responsável por financiamento, regulação e garantias.

Por isso, um governo privatista interessa a grupos que veem o patrimônio público como espaço de expansão. Flávio não representa para esses setores apenas uma identidade conservadora, mas a possibilidade de converter bens coletivos em novos campos de acumulação privada.

Lula, apesar das concessões e parcerias feitas por seus governos, preserva empresas estatais estratégicas e defende bancos públicos, conteúdo nacional e maior autonomia econômica. Essa diferença mobiliza interesses econômicos que preferem ampliar a participação privada nos recursos e ativos controlados pelo Estado.

A disputa real

O consenso neoliberal transformou escolhas distributivas em aparentes exigências técnicas. Privatização passou a ser associada à eficiência; austeridade, à responsabilidade; flexibilização trabalhista, à modernização; redução salarial, à competitividade. A política industrial foi convertida em intervencionismo, enquanto a remuneração financeira passou a ser tratada como obrigação contratual.

Esse modelo não retirou o Estado da economia. Criou formas de utilização privada de seus recursos por meio de concessões, parcerias público-privadas, terceirizações, fundos de infraestrutura, garantias de rentabilidade e compras governamentais de serviços privados. Com frequência, o fundo público deixa de produzir diretamente direitos e passa a assegurar fluxos privados de remuneração.

Nesse ambiente, uma candidatura descrita como antidemocrática e antinacional pode ser considerada aceitável por grupos que esperam privatizações mais amplas, contenção salarial, menos regulações e uma parcela maior dos recursos públicos destinada ao capital. Os demais riscos dessa agenda podem ser relativizados diante dessa expectativa.

A resistência empresarial a Lula, portanto, não se explica principalmente pelos resultados de seus governos. Ela está relacionada ao que ele representa na disputa entre capital, trabalho e Estado. Mesmo com limites e conciliações, Lula mantém a possibilidade de combinar crescimento econômico com salário, proteção social, empresas públicas, investimento estatal e alguma redistribuição.

Flávio oferece a restauração de uma ordem em que o trabalho tem menos força, o capital paga menos e o patrimônio público permanece disponível à apropriação privada. Nem todo empresário compartilha dessa escolha: também existem empresários democratas, produtivos e comprometidos com o desenvolvimento nacional. O conflito está na hegemonia daqueles que aceitam sacrificar democracia e soberania para preservar privilégios econômicos.

A questão, portanto, não é apenas o tamanho do Estado. É saber para quem ele existe, quem financia sua estrutura e quem se apropria de seus recursos. A eleição de 2026 recoloca essa disputa distributiva diante do Brasil.

Texto produzido pela Redação Diário de Contexto com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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