Emendas parlamentares indicadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, financiaram contratos com empresas investigadas pela Polícia Federal, uma entidade classificada pela Receita Federal como “inexistente de fato” e um instituto cuja liberação de recursos foi discutida por um miliciano condenado no caso Marielle Franco.
Desde 2020, mais de R$ 300 milhões foram reservados no Orçamento federal para emendas do senador. O rastreamento dos recursos identificou pagamentos realizados por órgãos públicos a empresas e entidades contratadas com verbas indicadas por Flávio.
Instituto alvo de órgãos de controle
Em 2024, o senador destinou R$ 3,1 milhões à atenção básica de saúde de Mesquita, na Baixada Fluminense. Em agosto de 2025, R$ 666 mil desse montante foram pagos ao Instituto de Medicina e Projeto (IMP).
Em junho deste ano, a Receita Federal classificou o instituto como “inexistente de fato”. Em documento, o órgão registrou a existência de razões que indicariam a constituição da empresa para a prática de fraude fiscal, inclusive em benefício de outras empresas.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) também apura a relação entre a Prefeitura de Mesquita e o IMP. Em acórdão de 2025, o tribunal apontou possíveis irregularidades, como a falta de estudos técnicos prévios e indícios de conluio na concorrência vencida pelo instituto.
A Prefeitura de Mesquita informou que abriu processo administrativo contra o IMP, rescindiu os contratos e aplicou multa de R$ 3 milhões. A entidade também foi declarada inidônea por dois anos, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público. A administração municipal afirmou que manteve temporariamente os serviços para evitar a interrupção da assistência durante a transição contratual.
A prefeitura declarou ainda que os recursos foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde e que a escolha da execução dos serviços cabe ao município, sem participação do parlamentar. Contratos, pagamentos e atos administrativos, acrescentou, estão disponíveis no Portal da Transparência.
Empresas investigadas pela Polícia Federal
Convênios do governo do Rio de Janeiro abastecidos por emendas de Flávio também financiaram pagamentos à Glágio do Brasil e à Inbra-Tecnologia. A primeira recebeu R$ 569 mil entre maio e junho; a segunda, R$ 1,1 milhão no mesmo convênio.
As duas empresas aparecem em investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de divisão de contratos públicos e combinação de resultados em licitações para o fornecimento de equipamentos de proteção balística. A Glágio e uma empresa do grupo Inbra foram alvo de buscas na Operação Perfídia, deflagrada em setembro de 2023. A investigação tramita sob sigilo.
Outro repasse, de R$ 200 mil, foi destinado ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (IFOP) para um projeto esportivo em Taquara, no Rio de Janeiro. Mensagens associadas ao caso mostram que Robson Calixto, conhecido como Peixe e condenado pela morte da vereadora Marielle Franco, tratou da liberação dos recursos com uma assessora de Flávio Bolsonaro.
Projetos esportivos e obras
Uma emenda de R$ 4 milhões, destinada em 2025 a um projeto esportivo ligado ao Vasco da Gama, passou a ser examinada pela Controladoria-Geral da União (CGU). R$ 684 mil, equivalentes a 93% dos gastos já realizados, foram pagos a um único fornecedor: a microempresa individual Luiz Armando Marcondes de Oliveira ME, registrada em uma sala comercial em Sapopemba, na zona leste de São Paulo. Os pagamentos ocorreram entre março e maio deste ano e foram destinados à compra de materiais esportivos.
Em outro caso, uma emenda destinada a Resende resultou em nove pagamentos à Valle Sul, que somaram R$ 6,61 milhões, para obras de revitalização do aeroporto municipal.
Flávio Bolsonaro afirmou que ele e integrantes de seu gabinete não indicam as empresas contratadas pelos beneficiários. Para o senador, cabe aos órgãos responsáveis pelas emendas apenas a indicação dos recursos, enquanto as contratações são atribuição dos beneficiários, sujeitas às normas legais e à fiscalização dos órgãos de controle.
