PORTO ALEGRE — Trabalhadores da saúde, usuários, integrantes do controle social e movimentos sociais fizeram uma manifestação nesta quarta-feira (23), em frente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para cobrar respostas da prefeitura. Entre as reivindicações estão o fim das terceirizações na rede, a reestatização de unidades, a valorização dos trabalhadores e o fortalecimento da participação social.
A principal pauta do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) é a permanência da Vigilância Sanitária dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão se intensificou depois que a Justiça suspendeu parte das alterações promovidas pela administração municipal na fiscalização.
Mudanças na fiscalização
A prefeitura criou a Secretaria Executiva de Fiscalização (Sefis), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, e transferiu para a nova estrutura parte das atividades de fiscalização. O CMS contestou a medida e encaminhou o caso ao Ministério Público.
Em uma decisão provisória, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) suspendeu parte das atribuições de Vigilância Sanitária conferidas à Sefis e aos agentes de fiscalização municipal. A secretaria, no entanto, não foi extinta.
Documentos apresentados pelo Conselho indicariam que agentes da Vigilância Sanitária foram orientados a comparecer à sede da Sefis mesmo após a decisão. Também foram discutidas uma possível mudança de lotação dos servidores e novas regras para o trabalho. O CMS defende que a Vigilância Sanitária permaneça sob o comando da Secretaria Municipal de Saúde enquanto a decisão estiver em vigor.
Demandas e concurso
Em uma plenária realizada em 17 de setembro, o Conselho relatou a existência de solicitações da população ainda sem atendimento no serviço 156, principalmente na Vigilância Sanitária de Alimentos. Parte dos casos depende de profissionais com formação técnica específica. O CMS também apontou veículos sem uso e dificuldades dos trabalhadores para obter transporte em fiscalizações externas.
O edital do concurso para agentes de fiscalização foi outro ponto questionado. Segundo o Conselho, o documento mantém entre as atribuições do cargo atividades de Vigilância Sanitária, apesar da decisão judicial. O CMS informou ter levado o tema ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas.
Representantes dos trabalhadores ressaltaram que a área envolve bancos de sangue, clínicas, laboratórios, serviços de hemodiálise e radioterapia, com necessidade de conhecimento especializado para avaliar riscos à saúde.
O Conselho ainda aprovou uma moção de repúdio à ausência de representantes da gestão municipal em suas reuniões e decidiu solicitar uma reunião com o secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter. O encontro está entre as reivindicações da mobilização. Também é acompanhado pelo CMS um questionamento apresentado ao Tribunal de Contas sobre possível uso de recursos da saúde em atividades relacionadas à Segurança e à Fiscalização.
