TAGUATINGA — O deputado distrital Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pediu ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a suspensão da reorganização do Centro Educacional 06 de Taguatinga (CED 06) e da Escola Classe 26 de Setembro. A Notícia de Fato foi protocolada nesta quinta-feira (17), após servidores, estudantes e famílias contestarem a medida.
A Secretaria de Educação informou que o imóvel alugado onde funciona a Escola Classe 26 de Setembro terá de ser devolvido. O plano apresentado prevê que os estudantes da unidade sejam transferidos para o CED 06. Em seguida, os atuais alunos do CED 06 seriam remanejados para o Centro de Ensino Médio 05 (CEM 05).
Na representação, Gabriel Magno afirma que a proposta ultrapassa a mudança de endereço e representa a extinção institucional da Escola Classe 26 de Setembro, que perderia a gestão própria. Para o deputado, a devolução do prédio justificaria uma mudança física, mas não a eliminação da instituição.
Questionamentos sobre o processo
Uma ata de reunião realizada em 9 de setembro registra que a Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga comunicou aos profissionais a necessidade de devolver o imóvel. Alternativas de localização foram analisadas, e um estudo interno indicou o CED 06 para receber os estudantes.
A representação questiona a falta de participação prévia de profissionais e famílias na definição da proposta, além da ausência de acesso aos estudos que embasaram a decisão. Em atas anexadas ao documento, professores perguntaram se manifestações e sugestões poderiam modificar o planejamento. A resposta registrada foi: “não há outro plano”.
Também foi questionado o motivo de a gestão da Escola Classe 26 de Setembro ser encerrada, enquanto a estrutura do CED 06 seria preservada. Conforme a representação, a justificativa apresentada foi que uma das unidades precisaria ser extinta e que a Escola Classe 26 de Setembro teria sido escolhida por ser considerada provisória.
A comunidade escolar marcou uma mobilização para terça-feira (22), às 10h, no CED 06 de Taguatinga. Professores, estudantes, familiares e trabalhadores das duas unidades devem participar. A organização informa que o rearranjo envolve, pela manhã, 15 turmas do Ensino Médio; à tarde, cerca de 40 estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Interventiva; e, no período noturno, 10 turmas da EJA.
Entre as preocupações está o atendimento aos estudantes da Educação Especial. Uma das possibilidades discutidas é transferir a EJA Interventiva para o CED 02 de Taguatinga Sul, mas os organizadores questionam se há vagas na unidade.
Pedido ao Ministério Público
Gabriel Magno solicitou medidas cautelares para interromper os atos relacionados à reorganização enquanto o caso é analisado. Também pediu acesso ao processo administrativo e aos estudos técnicos usados para fundamentar a decisão.
A representação requer informações sobre capacidade das escolas, matrículas, servidores, transporte, alimentação, acessibilidade e condições pedagógicas. O documento ainda pede que a comunidade escolar seja ouvida antes de uma decisão definitiva.
Nas redes sociais, o deputado informou que recebeu professores das duas escolas e anunciou uma audiência pública para a próxima semana. Ele também afirmou que a proposta apresentada como mudança de endereço prevê a extinção institucional da Escola Classe 26 de Setembro, a transferência de seus estudantes para o CED 06 e o deslocamento dos atuais alunos dessa unidade para o CEM 05.
