A ocupação urbana na Região Metropolitana de Porto Alegre avança sobre várzeas, planícies de inundação, banhados e outras áreas ambientalmente sensíveis. Para Rebeca Tumba Xindanhi, Geisa Zanini Rorato e Eugenia Aumond Kuhn, a forma como esses territórios são planejados amplia a exposição da população às inundações ribeirinhas e compromete a conservação dos recursos hídricos e dos ecossistemas locais.
A Bacia Hidrográfica do rio Gravataí concentra parte importante desse conflito entre urbanização e proteção ambiental. Com aproximadamente 2.000 km², ela alcança, total ou parcialmente, Porto Alegre, Canoas, Alvorada, Viamão, Cachoeirinha, Gravataí, Glorinha, Taquara e Santo Antônio da Patrulha. Como cada município adota regras próprias para o uso do solo, as decisões sobre áreas conectadas pelo mesmo sistema hídrico nem sempre são articuladas.
Expansão urbana e transformação do rio
A ocupação da bacia se intensificou a partir da década de 1970, com a institucionalização da Região Metropolitana de Porto Alegre e a atração de atividades industriais para os municípios próximos à capital. A expansão urbana avançou sobre áreas ambientalmente frágeis. Ao mesmo tempo, o rio Gravataí passou por intervenções como canalização e retificação de meandros, associadas à drenagem, à agricultura e à implantação de grandes eixos rodoviários, entre eles a BR-290, conhecida como Freeway.
A construção do sistema de proteção contra cheias também estimulou a urbanização ao criar uma percepção de segurança diante das inundações. No Baixo Gravataí, que inclui Porto Alegre, Canoas, Alvorada, Cachoeirinha e Gravataí, a ocupação das várzeas e das Áreas de Preservação Permanente ocorreu junto à impermeabilização do solo, à retirada de vegetação nativa e à fragmentação ambiental.
Esse conjunto de mudanças afetou a qualidade da água e aumentou a vulnerabilidade do território, inclusive em áreas localizadas dentro do sistema de proteção contra cheias. Uma análise prévia classificou o Gravataí entre os dez rios mais poluídos do Brasil. As inundações de 2024 tornaram mais visível a fragilidade das áreas urbanas da região metropolitana diante de eventos hidrológicos extremos.
Regras diferentes para áreas conectadas
Embora uma bacia hidrográfica forme um sistema contínuo, o uso e a ocupação do solo são definidos por municípios diferentes, com planos e legislações que podem seguir orientações divergentes. A várzea do Gravataí funciona como área natural de amortecimento das cheias, mas sua proteção depende de decisões coordenadas entre as cidades relacionadas ao rio.
O Plano Diretor é o principal instrumento municipal para definir como o território será ocupado e transformado. Ele estabelece regras para urbanização, expansão da cidade, proteção ambiental, infraestrutura e localização de atividades. No entanto, a análise dos planos diretores dos municípios da bacia revela concepções distintas para as áreas próximas ao rio.
Em determinados trechos, o zoneamento de um município permite a expansão urbana em uma margem, enquanto a cidade vizinha classifica a margem oposta como área de proteção ambiental. Além disso, mesmo onde existem áreas protegidas, extensas porções ainda não ocupadas das planícies de inundação continuam classificadas como passíveis de urbanização.
As autoras afirmam que a mancha urbana da Região Metropolitana de Porto Alegre que avançou sobre as várzeas sofreu impactos severos em 2024, incluindo danos a infraestruturas estratégicas para o Estado, como o Aeroporto Salgado Filho. Para elas, o padrão de ocupação dessas áreas não parece ter sido significativamente revisto após a dimensão dos impactos.
O planejamento, na avaliação das pesquisadoras, precisa considerar a escala metropolitana e tratar as várzeas como sistemas socioecológicos contínuos. Isso significa articular decisões de uso do solo que hoje são tomadas separadamente e fortalecer mecanismos de governança capazes de enfrentar os riscos evidenciados pelas inundações de 2024.
