SALVADOR — O Programa Renova Centro, lançado pela Prefeitura de Salvador no final de 2023, oferece incentivos fiscais e tributários para estimular a compra, a reforma, a restauração e a ocupação de imóveis no Centro Histórico de Salvador (CHS). A iniciativa prevê benefícios para pessoas físicas, investidores, incorporadoras e empresas, com foco na produção de moradias e na atração de empreendimentos para a região.
A área atendida pelo programa inclui o Centro Histórico, Comércio, Santo Antônio Além do Carmo, Água de Meninos e partes da Avenida Sete e de Dois de Julho. Ao longo de dez anos, a prefeitura prevê meio bilhão de reais em renúncia fiscal.
Como funcionam os incentivos
O pacote reúne isenções, remissões tributárias e créditos fiscais. No caso do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV), os benefícios alcançam operações de construção, reforma, ampliação ou restauração na modalidade retrofit. A medida pode reduzir custos tanto para o incorporador quanto para o comprador final.
A incorporadora fica isenta de IPTU durante o período da obra, enquanto o comprador da moradia pode obter isenção do tributo por dez anos. Para o Imposto Sobre Serviços (ISS), há dispensa durante a construção ou reforma. Depois da conclusão, a alíquota pode cair de 5% para 2%.
O programa também permite a geração de créditos fiscais. Em empreendimentos residenciais, o crédito pode corresponder a 50% do preço de aquisição do imóvel ou terreno e a até 50% do valor investido nas obras. Para ter acesso ao crédito de aquisição, pelo menos 60% da área do projeto precisa ser destinada ao uso residencial. Os créditos podem ser usados para compensar tributos municipais ou negociados com outras empresas.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Mila Paes Scarton, explicou que um investidor que compre um imóvel por R$ 1 milhão e gaste mais R$ 1 milhão na reforma poderá obter R$ 500 mil de crédito pela compra e R$ 500 mil pela obra, desde que o projeto cumpra a exigência de destinação residencial. O valor não é pago diretamente pela prefeitura: retorna na forma de crédito tributário.
Construção e atividades comerciais
O Renova Centro prevê ainda a dispensa da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e prioridade no licenciamento dos imóveis enquadrados no programa. A OODC é uma cobrança associada à possibilidade de construir acima do potencial definido para determinada área.
Além das moradias, a prefeitura incentiva a instalação de comércio e serviços no térreo, em fachadas ativas. Segundo a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, empreendimentos comerciais ligados a áreas como design, fotografia, tecnologia e setor financeiro podem ter redução no ISS quando instalados dentro da poligonal do programa.
A SalvadorPar, empresa de economia mista que integra a Administração Pública Indireta do Município de Salvador, apresenta o Renova Centro como uma política para estimular a produção de moradia e a circulação de pessoas no CHS. A prefeitura também relaciona a reocupação da área à implantação de equipamentos culturais e à concentração de serviços públicos na região.
Participação do setor empresarial
Em dezembro de 2023, o prefeito Bruno Reis apresentou o programa a mais de 100 empresários do Grupo Business Bahia, presidido por Carlos Falcão. Na ocasião, Reis afirmou que a iniciativa buscava facilitar novos empreendimentos por meio de estímulos fiscais e prioridade na aprovação dos projetos.
A administração municipal informou que destinou mais de R$1 bilhão de dinheiro público para obras de infraestrutura e implantação de equipamentos no Centro Histórico. Ao apresentar o programa, o prefeito defendeu a participação de investidores privados.
Em entrevista reproduzida em sete de agosto de 2024, Mila Paes afirmou que incorporadores já haviam procurado a prefeitura para esclarecer dúvidas e que, conforme sua avaliação sobre as manifestações do mercado, “com o Renova a conta tem fechado”. O programa, portanto, combina incentivos tributários, facilitação do licenciamento e estímulos à destinação residencial para atrair investimentos imobiliários ao Centro Histórico de Salvador.
