A defesa de Jair Bolsonaro já concluiu um pedido de revisão criminal acompanhado de uma liminar para libertar o ex-presidente até o julgamento do mérito. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e cumpre prisão domiciliar.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que preside atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não autorizou o andamento do processo neste momento. A avaliação é que uma decisão poderia ser interpretada como interferência nas eleições e influenciar o pleito. Nunes Marques considera que houve exageros na pena aplicada ao ex-presidente.
Limites da revisão criminal
O advogado Max Telesca, especialista em tribunais superiores, explica que a revisão criminal é uma nova ação contra uma decisão que já transitou em julgado. Por isso, o instrumento tem aplicação restrita e depende da demonstração de circunstâncias específicas. “Revisão criminal é muito difícil de ganhar”, afirmou.
Telesca também questiona a base jurídica usada para o julgamento de Bolsonaro pelo STF. Segundo ele, o ex-presidente não tinha foro privilegiado quando foi processado e condenado, mas uma jurisprudência sustenta que, por ter ocupado a Presidência da República, ele manteria o direito ao foro mesmo sem ter cometido o crime durante o exercício da função.
Na avaliação do advogado, a decisão de Nunes Marques de não movimentar a ação foi razoável. Telesca argumenta que os ministros precisam considerar o ambiente social em que atuam e citou as críticas dirigidas a André Mendonça depois que ele levantou o sigilo sobre supostas trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Flávio Bolsonaro, senador pelo PL, prometeu conceder indulto ao pai caso seja eleito no segundo turno. O benefício é um perdão concedido pelo presidente da República a condenados e pode extinguir ou reduzir a pena. A promessa incluiria a retirada de Jair Bolsonaro da prisão domiciliar.
