O Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisa, nesta terça-feira (29), a legalidade da greve dos empregados da Caixa Econômica Federal, paralisados em todo o país desde 10 de setembro. O caso foi levado à Justiça do Trabalho pelo banco, por meio de um dissídio coletivo, usado para tentar resolver conflitos trabalhistas que não chegaram a um acordo nas negociações diretas.
A paralisação está relacionada principalmente ao Saúde Caixa, plano de saúde da instituição que é discutido entre a empresa e os trabalhadores desde agosto. Os empregados pedem a retirada do limite de 6,5% da folha de pagamento, a retomada do modelo anterior de custeio — com 70% das despesas pagos pela Caixa e 30% pelos funcionários — e a manutenção dos valores sem reajuste.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) defende a legitimidade do movimento. Para a entidade, “a responsabilidade pelo impasse nas negociações não pode ser atribuída aos trabalhadores”. A organização também afirma que “questões centrais, como o futuro do Saúde Caixa, não podem ser definidas de forma unilateral pelo banco”.
Pedidos apresentados ao tribunal
A Caixa apresentou o dissídio ao TST em 24 de setembro e pediu que a greve fosse considerada abusiva. O banco também solicitou que 80% dos empregados permanecessem em atividade e que cada sindicato fosse submetido a multa diária de pelo menos R$ 100 mil.
Entre os pedidos está ainda a definição, pelo próprio tribunal, das regras do novo acordo coletivo, incluindo o financiamento do plano de saúde. O TST poderá estabelecer condições para a Caixa e os trabalhadores e, se as negociações não avançarem, determinar uma solução definitiva para encerrar o impasse.
