RIO DE JANEIRO — A Câmara Municipal do Rio de Janeiro criou uma Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional para tratar a fome como um problema estrutural e formular políticas públicas voltadas à qualidade da alimentação. A iniciativa é defendida pela vereadora Maíra Santana (PT), historiadora, professora e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A comissão foi articulada com a deputada estadual Marina do MST, presidenta da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Para Maíra, o colegiado deve atuar no combate à fome, na fiscalização dos equipamentos públicos e na construção de políticas de soberania alimentar nos territórios.
O debate ocorre em um momento de atenção ao consumo de ultraprocessados. Um estudo da Fiocruz atribui a esses produtos 57 mil mortes por ano no Brasil, o equivalente a 156 por dia, além de um impacto anual de R$ 10,4 bilhões aos cofres públicos. No Rio de Janeiro, 10,9% das mortes estão ligadas ao consumo desses alimentos. O país saiu novamente do Mapa da Fome da ONU em 2025, mas, para a vereadora, isso não encerra a necessidade de garantir alimentação saudável e de qualidade.
Alimentação como política pública
Maíra afirma que combater a fome não significa apenas assegurar que as pessoas tenham algo para comer. Também é necessário discutir o valor nutricional dos alimentos oferecidos. Nesse sentido, ela diferencia uma alimentação baseada em arroz, feijão, proteína e legumes de opções com produtos ultraprocessados, como macarrão com salsicha.
A vereadora defende que a Câmara acompanhe o uso desses produtos nos equipamentos públicos do município. Ela também associa a alimentação saudável à saúde coletiva e sustenta que cozinhas comunitárias e iniciativas de alimentação solidária precisam oferecer refeições com qualidade nutricional.
Na avaliação de Maíra, os hábitos alimentares não podem ser tratados apenas como resultado de escolhas individuais. Ela usa a expressão colonialismo alimentar para descrever a difusão de uma cultura ligada ao fast food e aos ultraprocessados, em prejuízo de alimentos associados aos povos originários e à população negra.
“O que defendemos, na verdade, é o retorno do Brasil e do nosso povo à sua própria cultura alimentar”, afirma. A proposta inclui fortalecer o uso de alimentos como o milho de semente crioula e o feijão, além de ampliar a educação alimentar nas escolas. Para ela, essa política deve mostrar que é possível comer bem e gastar menos sem depender de ultraprocessados.
Juventude, trabalho e fome
A vereadora também relaciona segurança alimentar às condições de trabalho e às dificuldades enfrentadas pelos jovens. Na sua análise, a precarização do emprego, o trabalho por aplicativos e a escala 6×1 fazem parte do mesmo debate porque reduzem o tempo e as condições disponíveis para estudar, se alimentar e organizar a própria vida.
Maíra afirma que a juventude vive uma conjuntura marcada pela individualização dos problemas e das respostas, intensificada pela experiência pós-pandemia. Por isso, defende que o diálogo político considere a realidade de jovens submetidos a jornadas precárias em telemarketing, lojas de shopping e empresas de aplicativo.
O debate também alcança universidades e organizações de agricultura urbana. Segundo a vereadora, há participação de jovens ligados ao MST e a cursos de Nutrição, Ciências Agrárias e Medicina na discussão sobre segurança e soberania alimentar.
Reforma agrária e abastecimento
Para Maíra, a Reforma Agrária Popular reúne respostas para problemas urbanos de desabastecimento e fome. A proposta defendida por ela inclui desapropriar terras improdutivas para produzir alimentos saudáveis, fortalecer a agroecologia, ampliar cozinhas comunitárias e garantir escola, estudo e acesso à cultura para a juventude do campo.
O Rio de Janeiro tem 500 mil pessoas em situação de insegurança alimentar, conforme o estudo do Mapa da Fome citado na entrevista. A vereadora sustenta que enfrentar esse quadro exige combinar ações imediatas de alimentação com mudanças no modelo de desenvolvimento e a transformação da segurança alimentar em política de Estado.
