A Agência Nacional de Aviação Civil aplicou pela primeira vez a punição prevista para um ato gravíssimo de indisciplina desde que a nova regulamentação entrou em vigor. Um passageiro foi impedido de voar por seis meses e recebeu multa de R$ 17,5 mil após expor a genitália e urinar em uma área comum de uma aeronave da Azul.
O episódio ocorreu em 18 de setembro, durante um voo entre Belém, no Pará, e Campinas, em São Paulo. A companhia classificou a conduta como gravíssima e informou o caso à Anac e às outras empresas aéreas do País. O nome do passageiro não foi divulgado, e não houve localização de sua defesa.
Como funciona a punição
A resolução da Anac que trata de passageiros indisciplinados foi editada em 14 de setembro. Pela norma, comportamentos gravíssimos podem resultar na suspensão do direito de voar por até 12 meses, além da aplicação de multa administrativa.
A regulamentação estabelece diferentes níveis de resposta. Ocorrências leves podem levar a orientação formal e advertência. Para infrações graves, como agressões em solo e falsos alarmes sobre armas ou explosivos, está prevista multa.
Nos casos classificados como gravíssimos, a regra também determina o cancelamento do bilhete, a proibição de embarque em voos domésticos e o reembolso de passagens futuras. Entre as condutas citadas nessa categoria estão agressões a tripulantes, tentativa de invasão da cabine de comando e manuseio não autorizado de explosivos.
A multa e o impedimento de voar só podem ser aplicados após a conclusão de processo administrativo. O procedimento deve garantir ao passageiro o direito de apresentar ampla defesa.
