O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar as funcionalidades do sistema, reforçar a segurança e ajustar a participação das instituições. Uma das alterações permitirá o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.
A autoridade monetária também regulamentou a cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix em um mesmo documento. A medida busca evitar pagamentos indevidos ou feitos em duplicidade. As regras para esse formato entrarão em vigor em fevereiro do ano que vem.
Participação de instituições
A nova regulamentação prevê que instituições com mais de 500 mil contas ativas possam ser dispensadas da participação obrigatória no Pix. A dispensa será possível quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
O Banco Central ainda aperfeiçoou as regras de adesão e de saída dos participantes. Entre as mudanças está a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em liquidação extrajudicial, além de ajustes nos prazos para a saída ordenada em determinadas situações.
As alterações se aplicam principalmente a instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido. Segundo o Banco Central, os mecanismos devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
A penalidade de exclusão do Pix também terá efeito imediato. Com a mudança, deixa de existir o prazo atual de 30 dias para que a medida produza efeitos.
