A divisão igualitária entre fundadores pode deixar a empresa sem uma decisão quando os sócios entram em conflito. Nesse cenário, cada um consegue impedir a decisão do outro, mas nenhum tem autoridade para resolver o impasse sozinho. Se não houver uma regra previamente combinada, a disputa pode chegar ao Poder Judiciário.
Para o advogado João Ricardo Tavares, sócio do escritório Buril, Tavares & Holanda Advogados, o problema não está na sociedade 50/50 em si, mas na falta de mecanismos definidos antes que surjam as divergências. A previsão legal para o empate está no artigo 1.010, § 2º, do Código Civil: quando a igualdade persiste, a decisão é tomada pelo juiz.
“Com 50% para cada lado, cada sócio possui o poder de vetar a decisão do outro, mas nenhum tem o poder de decidir”, afirmou Tavares. A consequência é que uma escolha sobre o negócio deixa de ser resolvida pelos próprios fundadores e passa a depender de uma instância externa.
Regras para o impasse
As chamadas deadlock provisions, ou cláusulas de impasse, são incluídas no contrato social ou no acordo de quotistas. Elas podem organizar a solução em três frentes: estabelecer um desempate, encaminhar a divergência para uma etapa de negociação ou mediação e, em último caso, permitir a separação dos sócios.
Entre as opções de desempate estão o voto de qualidade e a indicação antecipada de um terceiro desempatador, como um conselheiro, para temas específicos. Quando ainda há espaço para diálogo, a mediação e a arbitragem expedida podem ser utilizadas na tentativa de preservar a sociedade.
Se a convivência entre os sócios se tornar insustentável, entram em cena mecanismos de compra e venda de participações, conhecidos como buy or sell. O grupo inclui cláusulas com os nomes Shotgun, Russian Roulette e Texas Shootout, que estabelecem como um sócio poderá comprar a participação do outro — ou vender a própria.
Tavares afirma que essas previsões não eliminam os conflitos, mas determinam como eles serão tratados antes que afetem a operação. A definição antecipada das alternativas busca dar previsibilidade e proteger a continuidade da empresa em períodos de crise.
