O governo federal autorizou a abertura de créditos extraordinários que somam R$ 6,98 bilhões para financiar subsídios a combustíveis e operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As medidas provisórias foram publicadas nesta terça-feira (8).
A maior parcela, de R$ 6,605 bilhões, foi aberta pela Medida Provisória nº 1.389 e ficará sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Desse montante, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção econômica da produção e da importação de óleo diesel de uso rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 1.363. Outros R$ 998 milhões financiarão a subvenção econômica para a produção e a importação de combustíveis derivados de petróleo.
Recursos para a agricultura familiar
A segunda medida, a Medida Provisória nº 1.390, abriu crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Pronaf. A execução ficará sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Os recursos serão usados no financiamento de operações de crédito do programa federal de apoio à agricultura familiar, com foco na produção de alimentos.
As duas medidas foram editadas com fundamento nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esses dispositivos permitem que o Executivo abra créditos extraordinários por ato próprio em situações consideradas urgentes e relevantes.
