O momento em que a crise é reconhecida pode influenciar as alternativas disponíveis para uma empresa, segundo Lívia Paiva, advogada, sócia do André Menescal Advogados e especialista em Reestruturação e Insolvência. Para ela, acompanhar caixa, rentabilidade, endividamento, inadimplência, contratos e participação no mercado é necessário para avaliar se a operação ainda pode ser reorganizada.
Paiva afirma que as dificuldades financeiras frequentemente aparecem junto de problemas operacionais. Por isso, a análise não deve se limitar ao volume das dívidas. Também precisam ser considerados a geração de caixa, a liquidez, a composição do passivo e a capacidade de adaptação às mudanças no mercado.
"Os responsáveis pela gestão precisam acompanhar os indicadores diariamente e estar dispostos a ouvir as equipes especializadas", afirma Lívia Paiva. A busca por orientação apenas depois do atraso de salários, pagamentos a fornecedores ou tributos reduz as possibilidades de negociação e reorganização.
Quando a recuperação é possível
Casos envolvendo Casas Bahia, Marabaz, Habib’s, Braskem e Oi mostram situações em setores diferentes, mas com uma questão comum: a necessidade de demonstrar que a atividade econômica ainda é viável. Uma empresa pode ter patrimônio, faturamento e uma marca consolidada e, ainda assim, não possuir caixa para quitar compromissos no vencimento.
O endividamento elevado, porém, não leva necessariamente à falência quando o negócio continua funcionando e há possibilidade de entendimento com os credores. Na recuperação, as dívidas incluídas no procedimento deixam de ser tratadas de forma isolada. A empresa apresenta um plano e precisa comprovar, com dados econômicos e financeiros, que conseguirá manter as despesas correntes e cumprir as condições de pagamento do passivo anterior.
A recuperação só se justifica quando há operação, geração de recursos e perspectiva concreta de continuidade. Com a suspensão das cobranças e a renegociação das dívidas anteriores, o fluxo normal do negócio precisa permanecer saudável.
Diferenças entre os procedimentos
A recuperação extrajudicial tende a ser adotada quando o passivo é mais delimitado e a empresa consegue formar previamente um acordo com parte dos credores, como instituições financeiras, fundos de investimento e outros agentes do mercado de crédito. O plano apoiado por parte dos credores abrangidos é levado à homologação judicial e, atendidos os requisitos legais, pode alcançar credores da mesma espécie que não aderiram inicialmente.
A recuperação judicial reúne um conjunto mais amplo de dívidas em um único processo. A proposta é submetida à avaliação coletiva e pode chegar à assembleia geral de credores, envolvendo diferentes classes.
A falência pode ser aplicada quando a empresa não tem atividade relevante, contratos, trabalhadores ou capacidade de retomar a operação. Nesse caso, os gestores são afastados, um administrador judicial conduz o processo e os ativos são arrecadados e vendidos para pagar os credores na ordem prevista em lei. A liquidação organizada pode devolver imóveis, equipamentos, capital e carteiras de crédito à economia.
Para Paiva, o diagnóstico antecipado amplia as chances de reorganizar a operação, negociar com credores e preservar empregos, contratos e ativos produtivos. A recuperação e a falência, portanto, dependem menos de um indicador isolado do que da existência, ou não, de condições concretas para manter a atividade.
