SÃO PAULO — A Justiça de São Paulo ampliou os bloqueios de ativos financeiros da Euro Securitizadora, do Grupo Euro 17, após identificar elementos que, nas decisões recentes, ultrapassam o atraso isolado no pagamento de investidores. Entre 26 de agosto e 3 de setembro, ao menos três decisões determinaram arrestos ou bloqueios contra a companhia.
A mudança de entendimento aparece em um processo no qual a juíza Juliana Dias Almeida de Filippo havia negado, em 30 de julho, um bloqueio de R$ 206.593,13. Em 3 de setembro, porém, autorizou arresto de R$ 664.073,46, incluindo honorários, em ação apresentada por um credor de R$ 603.703,15 relacionado a duas séries de debêntures vencidas.
Na decisão, a magistrada afirmou que os autos indicavam “um cenário fático de desestruturação patrimonial e insolvência operacional”. Entre os elementos considerados estão certidões da Junta Comercial sobre mudanças unilaterais nas regras de emissão, aprovadas sem convocação dos debenturistas; o encerramento de filiais na Avenida Brigadeiro Faria Lima; e a constituição de uma holding pelo controlador Ik Cavalcanti Albuquerque.
Três decisões em poucos dias
O juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi autorizou, em 26 de agosto, o bloqueio de R$ 106.490,43 referente a um certificado de debênture vencido. O pedido relativo a outro título, com vencimento previsto para 2028, foi negado porque a dívida ainda não era exigível. A ação foi movida pelo advogado Felipe Gosuen da Silveira.
Em 2 de setembro, o juiz Murillo D'Avila Vianna Cotrim determinou o arresto de R$ 258.320,00, correspondente ao principal investido e aos rendimentos contratuais calculados até agosto. Ferrari Bedendi também considerou a existência de um “default confessado de R$ 741 milhões” e a ausência de proposta concreta de pagamento, apontando indícios de risco de esvaziamento patrimonial.
A empresa havia informado aos investidores que suas atividades seguiam em curso normal. Dois dias depois, comunicou dificuldade operacional, a contratação de consultoria de reestruturação e a expectativa de apresentar soluções em cerca de 45 dias, sem definir prazo ou forma de pagamento.
Alterações nas debêntures
Documentos dos processos mostram que a companhia começou a modificar as regras de resgate antes do início dos vencimentos não honrados. Em 2 de janeiro de 2026, uma assembleia geral extraordinária aprovou a primeira alteração. Em 27 de janeiro, outra assembleia aprovou o encerramento de filiais. Em 7 de abril, um terceiro aditamento voltou a modificar as condições de resgate.
As três mudanças foram aprovadas apenas pelos dois acionistas controladores, sem participação dos debenturistas, conforme certidões da Junta Comercial do Estado de São Paulo anexadas aos processos.
A Euro informou ainda a contratação da Tarvos Partners e do Grupo Mathesis Consultoria Empresarial para auxiliar na reestruturação. A captação de recursos era realizada por assessores autônomos contratados como pessoas jurídicas, com remuneração fixa de R$ 7 mil mensais e comissão sobre o volume captado. Segundo Felipe Gosuen da Silveira, alguns desses profissionais também investiram recursos próprios em debêntures e passaram a cobrar os valores como credores.
A Euro Securitizadora não respondeu aos pedidos de entrevista.
