SÃO PAULO — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou neste sábado (26), durante um ato em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, a proibição das bets e dos cassinos online no Brasil. A medida provisória foi promulgada na sexta-feira (25), e o governo afirma que também enviará ao Congresso um projeto de lei com penas para quem explorar, operar ou divulgar apostas.
Lula disse que a decisão busca impedir que pessoas endividadas continuem destinando recursos às plataformas. “Quem quiser ganhar dinheiro, que arrume um jeito honesto de ganhar”, afirmou o presidente.
Ao defender a medida, ele relatou casos de pessoas que, segundo histórias ouvidas por ele, tiveram grandes prejuízos com as apostas. Entre eles está um empresário que fez 1.300 Pix para sites em dois meses e acumulou uma dívida de R$ 2,5 milhões. Também foi citada uma jovem que tinha uma loja e passou a dever mais de R$ 600 mil depois de começar a apostar. Lula mencionou ainda uma mãe cujo filho morreu por suicídio em razão de dívidas e vício.
Os sites legalizados permanecerão disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro para permitir o resgate dos saldos. Depois, deverão encaminhar os valores aos bancos, com a identificação do montante, do CPF do apostador e da instituição de origem. Em 6 de outubro, as plataformas deverão ser retiradas do ar definitivamente.
A devolução integral dos saldos está prevista para ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento caso haja dificuldades com os demais bancos.
O governo também informou que coordenará uma ação com a Anatel para retirar os sites do ar e rastrear novas plataformas. Transferências por Pix ou TED destinadas a apostas ilegais, incluindo o jogo do tigrinho, serão proibidas. Contas associadas a sites ou grupos de apostas poderão ser bloqueadas, e os recursos, destinados à segurança pública.
A medida cria punições para exploração, divulgação, captação de apostadores, uso de dados pessoais, facilitação financeira e fornecimento de aplicações de internet relacionadas às apostas. As penas de reclusão variam de 2 a 4 anos ou de 4 a 6 anos, além de multa em parte dos casos.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, a Associação Nacional de Jogos e Loterias e operadoras licenciadas criticaram a proibição. As entidades afirmam que ela pode levar apostadores a sites clandestinos e anunciaram que vão questionar a medida na Justiça.
Flávio Bolsonaro chamou a decisão de “estelionato eleitoral” e “solução fajuta”. O senador e candidato do PL à Presidência defende a continuidade do mercado, com maior fiscalização e proibição do uso de dinheiro de programas sociais em apostas.
