A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis suspeitos de elevar os preços de forma abusiva. O órgão é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões, conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Eles terão 15 dias para apresentar defesa nos processos.
Fiscalização em quatro estados
Os atos de fiscalização encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontaram aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, em São Paulo e no Paraná.
Na sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos. As informações foram compartilhadas com a secretaria para apoiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.
Como parte da resposta, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor. A proposta é coordenar ações de fiscalização em todo o país.
A estratégia prevê medidas preventivas e repressivas contra condutas consideradas oportunistas, caracterizadas pela elevação de preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização.
