A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta quarta-feira, 23, que aplicou multas a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. O valor total das penalidades supera R$ 200 milhões.
As decisões de primeira instância analisadas pela agência identificaram casos em que as margens brutas das distribuidoras aumentaram mais de 1.350%. A ANP não divulgou os nomes das empresas autuadas.
As multas foram aplicadas em processos administrativos originados por autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da agência. As empresas ainda podem apresentar os recursos previstos nas normas da ANP.
A agência informou também que continua julgando processos relacionados a fatos ocorridos durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026. Os casos envolvem distribuidores e revendedores de combustíveis e de GLP.
Além do julgamento dos processos, a ANP mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com Procons de todo o país.
