A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços. O órgão informou o resultado nesta sexta-feira (25).
As penalidades estão relacionadas a dez processos administrativos contra nove distribuidoras. Os nomes das empresas não foram divulgados. As decisões são de primeira instância e foram baseadas em autos de infração registrados pelas equipes de fiscalização. Por isso, as companhias ainda podem recorrer dentro da própria ANP.
No meio da semana, a agência havia informado que cinco julgamentos já concluídos tinham resultado em R$ 200 milhões em multas. O novo valor reúne as penalidades aplicadas nos dez processos mencionados pela ANP.
Fiscalização e denúncias
As inspeções ocorreram enquanto estavam em vigor as medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026. Publicadas após a guerra no Oriente Médio, as normas estabeleceram medidas para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços dos combustíveis no país. As duas medidas provisórias não estão mais em vigor.
Também nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma operação para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A iniciativa foi aberta depois que a ANP recebeu cerca de 330 denúncias sobre altas indevidas. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores.
A ANP afirmou que mantém ações de fiscalização e monitoramento dos preços em todo o país. Denúncias sobre aumentos aparentemente injustificados e outras práticas abusivas podem ser encaminhadas pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da agência ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
