O TikTok e a ByteDance, sua controladora chinesa, fecharam um acordo com o Alabama para encerrar um processo sobre a segurança de crianças e adolescentes na plataforma. O estado acusava a empresa de criar mecanismos capazes de estimular o uso compulsivo e de transmitir informações enganosas sobre a proteção de menores e o acesso do governo chinês a dados de usuários americanos.
O Alabama receberá inicialmente US$ 100 milhões, equivalentes a cerca de R$ 530 milhões na cotação atual, em até 45 dias. O pagamento poderá subir para US$ 300 milhões, aproximadamente R$ 1,6 bilhão, se condições estabelecidas no acordo não forem atendidas, conforme o gabinete do procurador-geral do estado.
O entendimento foi anunciado nesta sexta-feira e impediu a realização do primeiro julgamento de um estado americano contra o TikTok por esse conjunto de alegações. A audiência estava marcada para a próxima segunda-feira, em um tribunal estadual de Montgomery, com duração estimada entre duas e três semanas.
Medidas previstas
Como parte do acordo, o TikTok deverá implementar novos recursos de segurança. Entre eles estão um limite diário de duas horas para crianças e restrições de acesso durante a noite e o horário escolar.
A acusação do Alabama sustentava que a reprodução contínua de vídeos incentivava o uso compulsivo. Também afirmava que o algoritmo poderia levar adolescentes a conteúdos cada vez mais intensos, incluindo materiais sobre violência e automutilação.
O processo dizia ainda que usuários conseguiam driblar os mecanismos de verificação de idade e assistir a vídeos sem criar uma conta. Na avaliação do estado, essa possibilidade permitiria à empresa reunir informações sobre hábitos de visualização e diminuiria a eficiência das ferramentas destinadas ao público infantil.
Outros processos
A ação do Alabama faz parte de uma série de processos apresentados por estados americanos contra empresas de tecnologia. Pelo menos outros 27 estados e Washington D.C. também moveram ações contra o TikTok com acusações semelhantes.
A empresa é alvo ainda de milhares de processos apresentados por adolescentes, famílias, escolas e municípios. Essas ações afirmam que redes sociais contribuíram para problemas de saúde mental entre jovens. Meta, Snap e YouTube estão entre as companhias envolvidas.
Em agosto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou um acordo separado com o TikTok e a ByteDance sobre privacidade infantil. A empresa aceitou pagar US$ 400 milhões para encerrar acusações de descumprimento da legislação americana relativa à coleta de dados de menores. O entendimento com o Alabama, por sua vez, aborda o funcionamento da plataforma e possíveis danos associados ao uso por crianças e adolescentes.
