A medida provisória que proíbe os sites de apostas retira a autorização de 85 empresas, responsáveis por aproximadamente 180 marcas, para continuar operando no País. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 25, que o governo não devolverá os valores pagos pelas empresas para obter permissão de funcionamento.
As casas de apostas haviam pago uma outorga fixa de R$ 30 milhões para operar legalmente no Brasil. A cobrança resultou em uma arrecadação de R$ 2,55 bilhões para os cofres públicos. Durigan disse que a autorização tinha caráter precário e que a equipe econômica continuará apurando valores eventualmente devidos em outras frentes.
“Não haverá devolução das outorgas”, declarou o ministro. Ele também afirmou que a arrecadação não foi o ponto central da discussão sobre as bets. Na avaliação de Durigan, a tributação do setor foi definida pelo princípio de isonomia, e não para servir como base do equilíbrio das contas do governo.
Revisão das projeções
A administração pública deverá ajustar projeções e fontes orçamentárias para retirar do planejamento fiscal qualquer receita associada às apostas. Durigan indicou que o governo não pretende depender desse mercado como referência para suas estimativas.
Ao comentar os efeitos da proibição, o ministro afirmou que os valores atualmente gastos pelos brasileiros em apostas devem ser direcionados a outras atividades. “Os recursos das famílias que hoje são direcionados para as bets certamente não vão desaparecer, eles vão ser direcionados para outros setores da economia real”, disse em coletiva após a cerimônia de assinatura da medida provisória.
A avaliação apresentada por Durigan é que esse deslocamento pode amortecer a perda de arrecadação do governo, enquanto as contas públicas passam pelos ajustes necessários após a exclusão das bets do horizonte de receitas.
