O TikTok e a ByteDance fecharam um acordo com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, para encerrar um processo que acusava a plataforma de estimular o uso compulsivo e de enganar consumidores sobre a segurança de jovens usuários.
O estado receberá inicialmente US$ 100 milhões, em um pagamento previsto para ocorrer em até 45 dias. O montante poderá alcançar US$ 300 milhões caso determinadas condições sejam cumpridas. O acordo foi anunciado na sexta-feira (25), poucos dias antes do julgamento marcado para segunda-feira (28), em Montgomery.
De acordo com o gabinete do procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, este é o primeiro acordo desse tipo firmado pelo TikTok com um estado americano. O entendimento resolve as reivindicações apresentadas pelo Alabama, mas não inclui admissão de responsabilidade por parte do TikTok ou da ByteDance.
Medidas para adolescentes
O acordo estabelece um limite diário de duas horas para adolescentes. Os pais poderão reduzir esse período. A plataforma também terá de interromper o uso depois de 15 minutos contínuos e criar novas pausas aos 60 e 90 minutos.
Entre as obrigações estão o reforço da verificação de idade, a oferta de controles parentais mais acessíveis e a adoção, como padrão, de um feed não personalizado para adolescentes.
Também foram previstas restrições de acesso durante a madrugada, limitações para mensagens e notificações em determinados horários, regras mais rígidas de moderação e barreiras para dificultar que adultos encontrem contas de adolescentes. O uso de filtros cosméticos por usuários adolescentes será proibido.
Acusações do estado
Aberto em 2025, o processo afirmava que o fluxo contínuo de vídeos e o algoritmo da plataforma incentivavam o uso excessivo e poderiam expor jovens a conteúdos nocivos, incluindo materiais relacionados à violência e à automutilação. O Alabama também acusava a empresa de divulgar informações enganosas sobre a segurança da rede para adolescentes.
O acordo vale para o processo apresentado pelo Alabama e não encerra, por si só, ações semelhantes movidas por outros estados norte-americanos.
