Os apostadores poderão recuperar os valores mantidos em contas de plataformas de apostas, mas precisam observar o prazo para solicitar o saque diretamente pelos sites ou aplicativos. O saldo não será confiscado, mesmo para quem não fizer o pedido dentro do período previsto.
A partir de 25 de setembro, ficam proibidos novos depósitos em sites de apostas no Brasil. Também não será possível continuar apostando com novos aportes, porque o sistema de transferências para as plataformas será interrompido.
Prazo para solicitar o saque
Até 5 de outubro, às 23h59, os usuários poderão acessar suas contas e pedir a transferência dos valores. O dinheiro deverá ser enviado para uma conta bancária cadastrada, por Pix ou TED.
Nesse intervalo, as plataformas permanecerão disponíveis exclusivamente para o acesso às contas e a solicitação dos saques. A orientação é não deixar o pedido para o último momento, devido à possibilidade de problemas de acesso ou instabilidade nos sistemas.
A partir da 0h de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas serão bloqueados no Brasil. Depois disso, os usuários não poderão mais entrar diretamente nas plataformas para solicitar a retirada do saldo.
Devolução para quem perder o prazo
Quem não fizer o pedido até 5 de outubro não perderá o dinheiro. Nesse caso, as empresas de apostas deverão levantar os saldos associados aos CPFs dos usuários e enviar as informações às instituições financeiras.
A devolução dos valores que não tiverem sido retirados diretamente começará a partir de 9 de outubro. O procedimento será intermediado pela Caixa Econômica Federal e pelo poder público.
As casas de apostas que descumprirem as regras de devolução estarão sujeitas a multas e a outras medidas previstas na regulamentação.
