O governo federal vai bloquear as plataformas de apostas que continuarem funcionando após 6 de outubro, quando elas passarão a ser consideradas ilegais. A medida provisória editada nesta sexta-feira (25) também prevê o rastreamento das movimentações financeiras e o confisco dos recursos recebidos por essas empresas.
Atualmente, 85 sites e cerca de 180 marcas são considerados legais. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, essas plataformas deixarão de existir completamente no dia 5 de outubro. Depois desse prazo, as demais serão alvo de ações de bloqueio e fiscalização.
A estrutura de monitoramento reúne servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O grupo utiliza ferramentas de rastreamento com inteligência artificial para localizar sites de apostas, cruzar dados e identificar os meios de recebimento e o destino dos valores movimentados.
Desde 2024, mais de 60 mil páginas foram banidas. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que será criado um grupo ampliado com os mesmos órgãos. A proposta, segundo ele, aproveita a experiência acumulada em operações policiais.
O governo também pretende propor que a exploração ou a operação de apostas on-line no país passe a ser considerada crime. Outra frente será o combate ao uso de recursos provenientes do crime organizado para manter as plataformas em funcionamento.
Após a proibição, os valores confiscados serão destinados a políticas de segurança pública.
