O Tribunal Superior do Trabalho (TST) retoma nesta quinta-feira o julgamento do dissídio coletivo de greve dos Correios. A estatal voltou a pedir que a paralisação seja declarada abusiva, sob a alegação de que as entidades sindicais não cumprem a determinação de manter 80% do efetivo em atividade.
A ordem do tribunal prevê multa diária de R$ 100 mil e alcança unidades de atendimento, tratamento, transporte, distribuição e áreas administrativas ou de suporte consideradas indispensáveis à continuidade da cadeia postal. A greve completa duas semanas e tem maior adesão em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Em documento apresentado ao TST, a direção dos Correios afirma que as federações de trabalhadores descumprem a decisão judicial. A empresa cita um relatório de monitoramento que “registra evidência de descumprimento do limite correspondente à manutenção mínima de 80% do efetivo em 790 unidades”.
A estatal também sustenta que os impactos da paralisação sobre a operação estão aumentando. De acordo com a empresa, o relatório técnico identificou efeitos nos indicadores de estoque e apontou que a disponibilidade nacional ficou abaixo de 80% em cinco dos oito dias avaliados. A falta de pessoal, segundo os Correios, afeta diferentes etapas interdependentes da cadeia postal.
O julgamento começou na segunda-feira, mas foi suspenso para que representantes dos trabalhadores se manifestassem sobre a nova reclamação apresentada pela empresa.
Representantes do movimento afirmam haver consenso em torno do reajuste salarial de 4,35% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com efeitos retroativos a 1º de agosto. Permanecem em disputa mudanças no plano de saúde, o chamado “vale-peru” e os adicionais de férias de 70% e de 200% para horas extras.
Os Correios defendem a aplicação das regras da CLT, com adicional de um terço de férias e de 50% nas horas extras. Enquanto a negociação não é concluída, a empresa aguarda uma definição sobre um empréstimo de R$ 7 bilhões de um grupo de bancos, com garantia da União. No final do ano passado, precisou contratar outro, de R$ 12 bilhões, para quitar dívidas atrasadas e regularizar a operação.
