As decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes têm como ponto comum a presença do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, apontado como pivô da maior fraude da história do sistema bancário brasileiro.
A crise institucional se intensificou quando Mendonça retirou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Menos de 24 horas depois, o ministro Flávio Dino reconduziu Rodrigues à função.
Nesta quarta-feira (9), o presidente do STF, Edson Fachin, anulou todas as decisões e encaminhou o caso ao plenário da Corte. O julgamento está previsto para o dia 15.
Críticas à atuação do Supremo
Em entrevista, o advogado Victor Barau, doutor em Teoria Geral do Estado e Filosofia do Direito, afirmou que o episódio expõe a relação entre Estado, Direito, Justiça e conflitos sociais. Para ele, o caso oferece uma oportunidade de questionar a ideia de que essas instituições atuariam de forma isolada e imparcial.
Barau disse que o Brasil vive uma plutocracia, na qual interesses políticos, sociais e econômicos estão diretamente relacionados. Na avaliação dele, o escândalo envolvendo o Banco Master integra essa dinâmica e se relaciona à reprodução do capital por meio da exploração do trabalho humano.
O advogado classificou a decisão de Mendonça como teratológica, termo usado para indicar algo anormal ou absurdo. Segundo Barau, a medida revela o uso político da estrutura do Estado a partir do STF, dentro de um inquérito ainda em andamento que deveria permanecer sob sigilo. Ele associou a iniciativa a um pedido do partido Novo, que classificou como de extrema direita.
Barau também criticou a divulgação de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Para ele, esses documentos deveriam ser mantidos em sigilo para preservar a condução das investigações. Embora tenha afirmado ser difícil determinar as intenções de Mendonça, disse ser possível observar os efeitos concretos da decisão.
Ao comparar o episódio com declarações feitas por Jair Bolsonaro durante sua Presidência, quando afirmou que poderia trocar a direção da Polícia Federal para proteger os filhos, Barau disse: “É exatamente isso que a gente está vendo”. Na avaliação do advogado, a decisão parte de uma falsa premissa de perseguição e favorece o discurso antissistema adotado por partidos reacionários e de extrema direita.
