O ministro Edson Fachin apresentou nesta terça-feira (29) um balanço de seu primeiro ano à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em meio a divergências internas no Supremo Tribunal Federal (STF). Na abertura da sessão do Conselho, ele defendeu o diálogo, a busca por consensos e o fortalecimento das instituições para atender à sociedade.
Sem citar diretamente os conflitos entre ministros do Supremo, Fachin afirmou: “As instituições não se fortalecem para si mesmas; fortalecem-se para servir. É isto que estamos fazendo”. O presidente do STF tem procurado administrar os desacordos na Corte, que começaram com o embate entre André Mendonça e Alexandre de Moraes sobre as investigações do caso Banco Master e mensagens retiradas do celular de Daniel Vorcaro.
Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também passaram a participar da discussão ao defenderem acesso integral ao material e declararem que não existe hierarquia entre ministros do Supremo. Nas últimas semanas, Fachin retirou do inquérito das fake news um pedido de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça e defendeu que o tribunal avance na elaboração de um código de conduta.
A poucos dias do primeiro turno das eleições, os magistrados ainda divergiram em decisões sobre postagens relacionadas à discussão em torno do título de padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida.
Resultados no Conselho
Ao completar um ano na presidência do CNJ, Fachin usou a imagem de uma “volta ao Sol” para marcar o período e ressaltou que o trabalho depende da atuação coletiva. No balanço, informou que o plenário realizou 18 sessões presenciais, responsáveis pelo julgamento de 136 processos, e 23 sessões virtuais, nas quais foram analisados 567 processos.
O Conselho examinou ainda 34 processos administrativos disciplinares e aplicou penalidades em 30 deles. No mesmo período, foram aprovadas 47 resoluções e sete recomendações.
Entre as medidas administrativas mencionadas estão a criação de cargos efetivos no CNJ, a nomeação de 61 servidores aprovados em concurso, a organização do Departamento de Direitos Humanos e a colocação em funcionamento do Fundo de Modernização do Poder Judiciário.
Fachin também citou a relação do Conselho com o Congresso e com outras instituições. Para o próximo ano, apontou como prioridades o combate à violência contra meninas e mulheres, o reforço da rede de magistrados dedicada ao crime organizado e a aceleração de processos previdenciários e assistenciais.
Ao concluir, o ministro afirmou que o primeiro ano não é uma “obra acabada”, mas uma “obra em movimento”, e disse que a gestão continuará “com os pés firmes na Constituição de 1988”.
