O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o plenário da Corte reconheça a nulidade da investigação conduzida pelo ministro André Mendonça no caso Banco Master. Em manifestação enviada ao presidente do tribunal, Edson Fachin, Moraes afirmou que a apuração foi iniciada de ofício, sem solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e sem autorização do colegiado.
Moraes também negou ter cometido irregularidades para beneficiar o banco ou Daniel Vorcaro. Para o ministro, as suspeitas fazem parte de uma tentativa de vingança com motivação político-eleitoral. Na conclusão do documento, ele escreveu que “não existe absolutamente nada” contra ele e associou as acusações a aliados de pessoas condenadas pelo STF por atos contra o Estado Democrático de Direito.
O ministro afirmou ainda que a tentativa de golpe não terminou em 8/1/2023, mas teria mudado de forma de atuação. A manifestação foi datada de segunda-feira, 14, tem 44 páginas e reúne 121 tópicos. O documento integra a Pet 16.704 e responde a um despacho de Fachin.
Questionamentos sobre a investigação
A controvérsia está relacionada à Pet 16.662, sob relatoria de Mendonça, e a um relatório da Polícia Federal produzido com base em dados obtidos em investigações ligadas ao Banco Master.
Moraes sustenta que Mendonça não poderia ter determinado, por iniciativa própria, diligências contra outro ministro do STF. Na avaliação dele, eventuais indícios envolvendo integrante da Corte deveriam ser encaminhados à presidência do tribunal, para análise da PGR e possível autorização do plenário.
A manifestação reproduz parecer da PGR que apontou uma “dupla nulidade”: a determinação judicial de investigação de pessoas específicas sem iniciativa do Ministério Público ou da autoridade policial e a realização de diligências contra ministro do STF sem avaliação prévia do plenário. Moraes pediu que essa posição seja adotada e que a Pet 16.662 seja extinta.
Além da contestação jurídica, o ministro acusou Mendonça de direcionar a investigação por razões políticas e eleitorais. Ele citou relatórios de inteligência da PF que teriam identificado sinais de condução enviesada da supervisão judicial e avanço do relator sobre atribuições da Polícia Federal.
Moraes também afirmou que o direcionamento teria alcançado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo ele, Mendonça teria tentado incluir os dois em eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro. A manifestação menciona ainda a atuação do relator em tratativas de colaboração nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Mensagens e contrato com o banco
Sobre os dados extraídos do celular de Vorcaro, Moraes disse que parte relevante do material interpretado como comunicação entre os dois era formada por textos no bloco de notas do aparelho. A associação com mensagens do WhatsApp teria ocorrido por proximidade temporal.
Das 52 notas analisadas, 47 não teriam sido encontradas em conversas do aplicativo. Nas outras cinco, Moraes afirma haver apenas uma inferência de correspondência entre anotações e mensagens, sem comprovação do destinatário ou de eventual visualização. “Não existe diálogo”, declarou.
O ministro também negou que haja mensagem de sua autoria demonstrando consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento antecipado de operação policial.
Outro ponto da manifestação é a contratação, pelo Banco Master, do escritório de advocacia integrado pela mulher e pelos filhos de Moraes. Conforme o documento, o contrato vigorou entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. O ministro afirmou que os serviços foram documentados, os honorários declarados e que nunca atuou em processos envolvendo o escritório.
Uma nota reproduzida na manifestação nega a existência de uma segunda contratação. De acordo com o texto, houve apenas um contrato, enquanto uma proposta posterior não foi aceita nem assinada.
Negativa de conhecimento prévio
Na parte final, Moraes afirmou que 7.742 documentos, distribuídos em 48 petições, uma reclamação e quatro inquéritos relacionados à Operação Compliance, não indicam que ele soubesse antecipadamente da operação ou mantivesse contatos com autoridades para interferir no caso.
O ministro declarou nunca ter julgado processo envolvendo o Banco Master ou Daniel Vorcaro e disse não existir decisão ou ato de ofício de sua autoria relacionado a eles. Também argumentou que as circunstâncias da prisão de Vorcaro afastariam a hipótese de vazamento: o empresário foi detido durante embarque no aeroporto de Guarulhos, com passaporte verdadeiro e o próprio celular, depois apreendido pela PF.
O caso está pautado para análise em sessão extraordinária do plenário do STF nesta terça-feira, 15, às 10h. O processo é a Pet 16.704.
