A defesa de um produtor rural pediu que um acordo homologado pela Justiça seja cumprido, apesar da controvérsia analisada em um agravo pela 5ª câmara Cível do TJ/GO. A composição previa uma redução de cerca de R$ 30 milhões sobre um crédito superior a R$ 65 milhões.
Na sustentação oral, o advogado Miguel Cançado afirmou que o produtor aceitou a concessão depois de anos de disputa, com a expectativa de encerrar o conflito. A defesa, porém, sustenta que ainda existe incerteza quanto ao recebimento do valor estabelecido no acordo.
“Nós temos mais de R$ 65 milhões para receber. Nós estamos dando R$ 30 milhões de desconto. Será que nós vamos mesmo receber?”, disse Cançado ao reproduzir uma conversa com o cliente.
Obrigações previstas
A discussão levada ao tribunal envolve a execução dos compromissos assumidos pelas partes. Entre eles estão a entrega de cana para moagem e o pagamento previsto na composição homologada.
Cançado também argumentou que a análise de eventual risco de irreversibilidade ou de prejuízo a terceiros não deve considerar apenas os interesses da parte contrária. Para a defesa, o produtor também sofre efeitos caso o acordo não seja executado.
A representação invocou ainda a livre manifestação de vontade das partes e a autoridade da decisão judicial que confirmou a composição. O advogado afirmou que a homologação não comportaria mais recurso e que esse aspecto deve ser levado em conta pelo Judiciário.
“O Poder Judiciário há de sopesar, inclusive à vista da vontade manifestada pelas partes e da autoridade da decisão judicial, contra a qual não há mais recurso.”
O julgamento ocorre na 5ª câmara Cível do TJ/GO. O produtor é representado pelo escritório Cançado e Barreto Advocacia S/S.
