O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concluiu testes, homologação e operação assistida dos sistemas e autorizou a retomada do atendimento ao público na segunda-feira, 28. A medida está prevista na portaria TJMT/PRES 1.370/26, assinada pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira.
O funcionamento externo estava suspenso havia uma semana depois que um incidente de segurança afetou a infraestrutura tecnológica do tribunal. O PJe e os demais sistemas foram desligados preventivamente e passaram por verificações antes do restabelecimento gradual.
Credenciais acessadas
Em nota, o tribunal informou que o episódio envolveu o acesso a credenciais de usuários da rede, entre elas logins e senhas criptografadas. Até o momento, não foram encontradas evidências de acesso a dados pessoais de servidores e magistrados, decisões judiciais ou backups.
A Corte afirmou que a situação está sob controle, que todas as senhas estão sendo redefinidas e que a investigação continua. A Polícia Civil e a Polícia Federal foram acionadas para apurar o caso.
A reabertura do atendimento não encerra a suspensão dos prazos processuais. Eles continuarão parados até 30 de setembro nos processos eletrônicos e físicos do 1º e do 2º graus. A única exceção prevista é para processos de execução penal em tramitação no SEEU — Sistema Eletrônico de Execução Unificado.
Retomada dos prazos
A partir de 1º de outubro, os prazos que já estavam em andamento voltarão a contar pelo saldo restante. Na mesma data, começarão a correr aqueles cujo início ocorreu durante o período de suspensão.
Também serão considerados realizados em 1º de outubro os atos de comunicação processual disponibilizados ou publicados, além daqueles cuja ciência presumida tenha ocorrido durante a suspensão. Já os prazos administrativos permanecerão interrompidos até nova decisão da presidência do tribunal.
