BRASÍLIA — O Ministério Público do Distrito Federal denunciou Ana Paula Schmitt, ex-comentarista da Jovem Pan, por injúria racial contra a jornalista Basília Rodrigues. A acusação trata de comentários feitos no programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, em novembro de 2023, e de uma publicação posterior na rede social X.
Durante uma discussão sobre a indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, Ana Paula sugeriu que Basília, que na época era comentarista da CNN, teria sido contratada por meio de uma política de cotas. No dia seguinte, publicou uma fotografia da jornalista e voltou a relacionar sua contratação a uma suposta cota.
Para o MP/DF, as manifestações associaram a trajetória profissional de Basília à raça e à cor da jornalista, utilizando esses elementos para desqualificá-la. A denúncia foi apresentada à 7ª vara Criminal de Brasília e atribui à ex-comentarista o crime previsto no art. 2º-A da lei 7.716/89, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
A acusação também inclui outras duas pessoas pelo mesmo crime. Conforme o Ministério Público, um usuário do X publicou, em 9/11/23, uma mensagem afirmando que Basília só poderia ter sido contratada para cumprir uma cota relacionada a peso e cor. Em 9/12/23, um servidor público enviou diretamente à jornalista, pelo Instagram, uma mensagem com ofensa racial.
O MP pediu que a denúncia seja recebida e que seja fixada indenização mínima de R$ 50 mil à vítima por denunciado. Também informou que não propôs acordo de não persecução penal por considerar a medida incompatível com a gravidade dos fatos imputados.
A defesa de Basília, representada pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, afirmou que a Justiça já havia reconhecido, na esfera cível, abuso da liberdade de expressão. “Racismo não é crítica, não é debate. Racismo é ilícito e deve ser punido”, declarou o escritório.
O episódio também resultou em condenação civil. A juíza Anne Karinne Tomelin, do 3º JEC de Ceilândia, determinou que Ana Paula pagasse R$ 8 mil por danos morais. A magistrada entendeu que a declaração ultrapassou a liberdade de expressão e atingiu a honra profissional de Basília.
Ana Paula afirmou naquele processo que havia feito crítica jornalística à indicação de Flávio Dino e ao uso de critérios raciais no debate público. Também sustentou que não pretendia ofender a jornalista. A decisão considerou, porém, que a referência às cotas foi dirigida a Basília de forma depreciativa e que não havia prova de contratação pela CNN por política afirmativa.
Em julgamento concluído na terça-feira, 22, a 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF rejeitou por unanimidade o recurso de Ana Paula e manteve a indenização. O colegiado avaliou que a publicação posterior no X, com o nome e a imagem da jornalista, reforçou o abuso do direito de expressão e considerou proporcional o valor de R$ 8 mil.
