A Jurisdição para a Paz (JEP) pediu à comunidade internacional que impeça um projeto de lei que reduz em aproximadamente US$ 31 milhões seu orçamento estatal. A proposta foi apresentada na quinta-feira pelo senador Enrique Gómez, do partido que levou Abelardo de la Espriella à presidência da Colômbia, e prevê destinar os recursos ao sistema judiciário tradicional.
O presidente da JEP, Alejandro Ramelli, afirmou nesta sexta-feira (18) que a iniciativa demonstra uma estratégia para impedir o funcionamento do tribunal por meio de “asfixia econômica”. A instituição relacionou a medida à pressão do presidente De la Espriella, que publicou nas redes sociais: “Publiquem, comuniquem e cumpram!”.
Disputa sobre a jurisdição
Criada pelo acordo de paz de 2016 com as guerrilhas das Farc, a JEP investiga e processa os crimes mais graves cometidos durante o conflito armado interno de meio século na Colômbia.
O tribunal é alvo de críticas de setores políticos que consideram brandas as sentenças aplicadas a ex-guerrilheiros e rejeitam as investigações sobre crimes de guerra atribuídos às forças públicas. Durante a campanha, De la Espriella prometeu desmantelar a instituição.
O corte previsto no projeto supera US$ 30 milhões, equivalentes a R$ 154,7 milhões. Gómez chama a JEP de “a jurisdição da impunidade”. A acusação de Ramelli foi feita em declaração à imprensa, no mesmo dia em que o tribunal denunciou a estratégia apoiada pelo presidente.
