O governo dos Estados Unidos revogou formalmente a regulamentação de 2024 que ampliava as proteções contra discriminação sexual em escolas financiadas com recursos federais. A medida retirou do registro federal as normas adotadas durante a administração Joe Biden e restabeleceu regras aprovadas no primeiro mandato de Donald Trump.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28) pela secretária da Educação, Linda McMahon. De acordo com ela, o governo já vinha aplicando as normas restabelecidas desde janeiro de 2025, mas a decisão formaliza a retirada da regulamentação de Biden.
O que muda
A norma de 2024 interpretava, pela primeira vez de maneira explícita, que a proibição de discriminação por sexo prevista no Título IX também incluía orientação sexual e identidade de gênero. A proteção alcançava estudantes e funcionários de instituições de ensino que recebem financiamento federal.
O Título IX é uma lei federal aprovada em 1972 e proíbe discriminação com base no sexo em programas educacionais financiados pelo governo. A regulamentação de Biden também ampliava a definição de assédio relacionado ao sexo, incluindo casos ligados à orientação sexual e à identidade de gênero, além de agressões sexuais, violência entre parceiros, violência doméstica e assédio.
Com a revogação, o Departamento de Educação retoma formalmente as normas de 2020. Elas estabelecem uma definição mais restrita de assédio sexual e reforçam as garantias processuais dos estudantes acusados. O governo Trump havia deixado de aplicar a regulamentação de Biden em janeiro de 2025, depois que mudanças foram bloqueadas e posteriormente revertidas por tribunais.
