A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo de Donald Trump a retomar a deportação de migrantes para países terceiros, sem oferecer previamente a eles a possibilidade de alegar os danos que poderiam sofrer. A decisão suspendeu uma ordem do juiz distrital Brian Murphy, de Boston, e permite a continuidade das expulsões até que os argumentos do caso sejam analisados em dezembro.
O pedido foi apresentado em caráter emergencial pelo Departamento de Justiça. Murphy havia considerado ilegal a política do Departamento de Segurança Interna, que permite enviar migrantes para países diferentes daqueles de sua origem. A Corte também aceitou examinar o mérito da disputa, mas a decisão definitiva sobre a legalidade da medida será tomada posteriormente.
A Suprema Corte tem maioria conservadora de 6 a 3. Os três juízes liberais se opuseram à retomada imediata das deportações enquanto o processo ainda está em andamento.
Alcance da política
A ação foi apresentada por grupos de defesa dos direitos dos imigrantes em nome de migrantes que tentam impedir o envio para países terceiros sem aviso prévio e sem a oportunidade de explicar quais danos poderiam enfrentar. A política começou a ser intensificada em 2025, depois que o Departamento de Segurança Interna passou a deportar pessoas que não podiam ser devolvidas a nenhum dos países indicados em suas ordens de expulsão.
Mais de 25.000 migrantes foram enviados para 29 países sob a política implementada no ano passado, conforme uma contagem de grupos de direitos humanos. A maioria foi encaminhada ao México. Também houve deportações para Sudão do Sul, Uganda, Guiné Equatorial, Libéria e República Centro-Africana.
O governo afirma que a medida permite a remoção rápida de pessoas quando há garantias diplomáticas consideradas confiáveis de que elas não serão perseguidas ou torturadas nos países de destino. Em uma petição à Suprema Corte, o Departamento de Justiça classificou as deportações para terceiros países como “uma ferramenta essencial para remover certos estrangeiros, incluindo alguns dos piores criminosos”.
Os demandantes, porém, disseram em documento judicial que a política levou alguns deportados ilegalmente de volta aos países de origem. Também relataram casos de espancamentos, agressões sexuais, detenções e desaparecimentos.
Disputa judicial
Em fevereiro, Murphy concluiu que a política violava procedimentos previstos na lei de imigração e as garantias de devido processo legal da Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Esse princípio geralmente exige que o governo comunique a medida e ofereça uma audiência antes de determinadas ações prejudiciais.
A Suprema Corte já havia suspendido uma liminar do juiz que impedia as deportações. Depois, também retirou restrições impostas por Murphy para proteger um grupo de homens contra o envio ao Sudão do Sul.
Em 18 de setembro, o Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos Estados Unidos, sediado em Boston, confirmou a maior parte da decisão de Murphy. O juiz havia concluído que o governo “violou repetidamente, ou tentou violar” suas ordens.
James Percival, conselheiro-geral do Departamento de Segurança Interna, comemorou a decisão. Trina Realmuto, advogada dos demandantes na National Immigration Litigation Alliance, afirmou que a Corte permitiu o envio de pessoas a países onde poderiam enfrentar perseguição ou tortura, antes mesmo de serem notificadas ou de apresentar uma alegação de medo.
