A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve suspensa uma regra do governo de Donald Trump que impunha novas exigências ao voto por correspondência. A decisão impede, por enquanto, que o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) aplique a medida antes das eleições de meio de mandato de novembro, que definirão o controle do Congresso.
Os ministros rejeitaram um pedido do Departamento de Justiça para derrubar a ordem da juíza federal Indira Talwani, de Boston. A decisão de Talwani bloqueava a norma enquanto continuavam os processos apresentados por Estados e grupos de defesa do direito ao voto.
A regra foi adotada pelo USPS depois que Trump assinou, em março, um decreto para endurecer as normas sobre cédulas enviadas pelo correio. Pelo texto, os Estados teriam de fornecer ao Serviço Postal listas dos destinatários das cédulas e usar envelopes de envio e devolução aprovados pela agência, com códigos de barras exclusivos.
Com base nesses critérios, o USPS poderia deixar de encaminhar cédulas que não seguissem os padrões determinados ou que estivessem ligadas a eleitores ausentes das listas fornecidas pelos Estados.
Disputa judicial
Talwani impôs uma liminar em 4 de setembro. A juíza considerou que a regra provavelmente violava a Constituição dos Estados Unidos, que atribui aos Estados a administração das eleições. Ela também afirmou que, devido à proximidade da votação, seria impossível cumprir as exigências no prazo disponível.
Na última quinta-feira, o Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos Estados Unidos, sediado em Boston, recusou-se a suspender a ordem. O tribunal avaliou que a medida provavelmente privaria milhões de eleitores do direito de votar, embora oferecesse poucos benefícios, ou nenhum, no combate à fraude eleitoral.
No domingo, o juiz distrital Carl Nichols, de Washington, também bloqueou a regra após um pedido do Partido Democrata e de grupos como a NAACP. Para Nichols, as exigências poderiam dificultar o voto pelo correio e ultrapassariam a autoridade do Serviço Postal. “Nenhuma lei concede ao Serviço Postal o poder de emitir partes essenciais da regra”, escreveu.
O juiz Samuel Alito, acompanhado pelo conservador Clarence Thomas, discordou da decisão da Suprema Corte. Em manifestação escrita, afirmou que o governo Trump provavelmente venceria quando o recurso fosse analisado quanto ao mérito.
Regras e impacto eleitoral
Os críticos da medida disseram que ela poderia impedir a entrega de milhares de cédulas legítimas à medida que se aproximasse a votação de 3 de novembro. Também apontaram risco de desorganização diante dos planos de vários Estados de enviar cédulas pelo correio a eleitores qualificados.
O governo sustentou que a regra impediria fraudes eleitorais. As alegações de Trump sobre fraude generalizada nas eleições americanas, incluindo sua derrota em 2020 para Joe Biden, foram classificadas como falsas no material analisado. Embora critique o voto pelo correio, Trump vota frequentemente dessa forma.
Todos os 50 Estados permitem alguma modalidade de votação por correspondência. Em 29 Estados, os eleitores podem solicitar a cédula sem apresentar um motivo; oito Estados realizam suas eleições inteiramente pelo correio.
A contestação foi apresentada por uma coalizão de Estados, em sua maioria governados por democratas, pela capital Washington e por grupos de defesa do direito ao voto. Em um pedido de emergência de 6 de setembro, o governo pediu à Suprema Corte autorização para implementar uma política federal que, segundo sua argumentação, protegeria o sistema postal contra o uso em fraudes eleitorais.
A disputa integra uma série de iniciativas do governo Trump para ampliar a participação federal no processo eleitoral antes das eleições de meio de mandato. Em 24 de agosto, a Suprema Corte havia derrubado uma liminar anterior de Talwani, emitida em junho, que bloqueava o decreto de Trump antes da conclusão da regra do USPS.
