O Brasil precisará elevar para aproximadamente R$ 550 bilhões por ano os investimentos em infraestrutura e sustentar esse nível por pelo menos 20 anos, calcula um estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira (14). A projeção considera a necessidade de reduzir o déficit acumulado e adaptar a rede às mudanças climáticas.
O investimento anual teria de passar de 2,27% para 4,65% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2024, foram aplicados R$ 266,8 bilhões no setor. O cálculo mais recente também incorpora despesas associadas ao crescimento da população e da economia, à expansão das regiões metropolitanas e à troca de equipamentos que perderam eficiência diante do avanço tecnológico.
Na segunda metade da década passada, a estimativa de necessidade correspondia a 4,16% do PIB. A CNI elevou o percentual diante das novas demandas consideradas no levantamento.
Financiamento mudou de composição
O setor privado passou a responder pela maior parcela dos recursos destinados à infraestrutura. Entre 2010 e 2014, as fontes públicas representavam, em média, 68,1% do financiamento, enquanto as privadas correspondiam a 29,3%. Em 2024, as participações foram de 35,7% e 61,5%, respectivamente. Os organismos multilaterais ficaram com 2,8%.
Em valores corrigidos, o financiamento privado atingiu R$ 184,5 bilhões em 2024. As fontes públicas somaram R$ 107 bilhões, e os organismos multilaterais, R$ 8,4 bilhões. O total financiado chegou a R$ 299,9 bilhões, embora esse montante não represente necessariamente o investimento executado no mesmo ano.
Dos recursos financiados, R$ 266,8 bilhões foram efetivamente investidos. O setor privado respondeu por R$ 188,1 bilhões, equivalentes a 70,5% do total, enquanto os investimentos públicos somaram R$ 78,6 bilhões. A CNI explica que a diferença decorre do desembolso posterior de parte do dinheiro captado e da substituição de empréstimos de curto prazo contratados anteriormente.
As debêntures se consolidaram como a principal fonte privada. Esses títulos, emitidos por empresas para captar recursos no mercado, movimentaram R$ 120 bilhões em 2024, ou 40% de todo o financiamento identificado pelo estudo. As debêntures incentivadas responderam por R$ 111,2 bilhões desse valor e oferecem benefícios tributários aos investidores.
Com a expansão desses papéis, a participação do capital próprio das empresas no financiamento privado caiu de 87% em 2010 para 28% em 2024. Os bancos comerciais desembolsaram R$ 7,3 bilhões no ano passado, sobretudo em operações de três a cinco anos que funcionam como crédito provisório até a contratação de recursos de prazo mais longo.
Investidores e setores
A CNI avalia que a base de investidores das debêntures ainda não é diversificada. Os estrangeiros aplicaram R$ 41 milhões nesses títulos em 2024, ante R$ 466 milhões no ano anterior. Fundos de pensão e seguradoras representaram 3,3% do estoque de debêntures incentivadas.
O estudo registra que os fundos de pensão brasileiros administram cerca de R$ 1,2 trilhão, mas ainda têm participação reduzida no financiamento de projetos de infraestrutura.
A energia elétrica liderou as emissões de debêntures incentivadas voltadas à infraestrutura, com R$ 56,6 bilhões em 2024. Transportes vieram depois, com R$ 34,5 bilhões, seguidos pelo saneamento, com R$ 12,1 bilhões.
As debêntures corresponderam a 51,4% do financiamento da energia, 45,5% das telecomunicações e 38,1% do saneamento. Nos transportes, a fatia foi de 25,7%, em razão da maior presença do BNDES e dos governos federal e estaduais.
Os transportes concentraram 72% dos desembolsos públicos para infraestrutura em 2024. Nos orçamentos estaduais, 89% dos recursos foram destinados ao setor, principalmente a rodovias e mobilidade urbana. No BNDES, o financiamento rodoviário alcançou aproximadamente R$ 27 bilhões e foi o principal destino dos recursos do banco para infraestrutura.
No saneamento, as debêntures incentivadas chegaram a R$ 12,1 bilhões em 2024 e passaram a representar cerca de 39% dos recursos do setor. A CNI associa essa mudança às alterações posteriores ao marco legal aprovado em 2020.
Agenda fiscal e papel do BNDES
Para a CNI, ampliar os investimentos exige também uma agenda fiscal capaz de favorecer o financiamento de longo prazo. A entidade propõe um superávit primário entre 2% e 3% do PIB, com a intenção de estabilizar e depois reduzir a dívida pública.
Na avaliação da confederação, o ajuste poderia reduzir de forma permanente os juros reais e estimular a entrada de capital privado. O estudo também recomenda controlar gastos correntes e obrigatórios, reduzir gastos tributários e preservar recursos para investimentos públicos com maior retorno social.
A melhora das contas públicas, segundo a CNI, reduziria o risco percebido pelos investidores e o custo de projetos cuja maturação se estende por várias décadas.
A entidade ainda defende que o BNDES participe mais da estruturação de projetos e da atração de bancos, seguradoras e investidores. Entre as alternativas está a ampliação do uso do project finance, modelo em que o pagamento da dívida depende principalmente do fluxo de caixa do empreendimento, e não apenas das garantias da empresa responsável.
O estudo também propõe o fortalecimento do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários, além da redução da insegurança jurídica e da imprevisibilidade regulatória. A CNI cita a autonomia técnica do Banco Central e menciona o veto à operação entre Banco Master e BRB, seguido da liquidação do Master, como exemplos da importância de decisões regulatórias independentes.
