O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta terça-feira (15) se a Polícia Federal poderá investigar o ministro Alexandre de Moraes com base em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master. A sessão levará ao plenário uma crise que envolve integrantes da própria Corte, a Polícia Federal e diferentes decisões individuais tomadas ao longo do caso.
Para Raphael Medeiros, mestre em Direito Constitucional e advogado associado do GMP G&C Advogados Associados, a discussão não se limita aos fatos atribuídos aos ministros. O julgamento deverá colocar em questão a capacidade institucional do Supremo de responder de forma coletiva, previsível e compatível com mecanismos de controle.
“Talvez seja o principal ponto nem seja decidir nessa sessão quem está certo, quem está errado na crise que envolve os ministros da Corte e a Polícia Federal”, afirmou Medeiros. Na avaliação dele, decisões monocráticas e conflitantes contribuíram para concentrar o debate na atuação individual dos ministros, em um contexto marcado também pelo ano eleitoral.
O caso chega ao plenário
A controvérsia começou a ser conduzida por decisões individuais de diferentes integrantes do STF. Com a inclusão do tema na pauta coletiva, os ministros terão de definir não apenas o destino do pedido de investigação contra Moraes, mas também possíveis parâmetros para apurações que envolvam integrantes do próprio tribunal.
A expectativa, segundo Medeiros, é que o julgamento estabeleça limites para investigações desse tipo e ajude a recuperar previsibilidade e segurança jurídica nos atos da Corte. A análise também deverá delimitar como fatos envolvendo ministros podem ser apurados e qual deve ser a atuação das instituições responsáveis por esse processo.
Edson Fachin, presidente do STF, afirmou que cabe à presidência zelar pela integridade do tribunal. Para ele, quando determinados fatos lançam dúvidas sobre o funcionamento da instituição, existe interesse em esclarecer o ocorrido e, se for o caso, atribuir responsabilidades.
Medeiros ressalvou que a apuração institucional não representa antecipação de culpa ou inocência. Ao mesmo tempo, sustentou que instituições democráticas não podem se colocar acima de mecanismos de controle e investigação. O caso envolve, nessa perspectiva, a independência judicial, a autonomia investigativa e a responsabilização de autoridades públicas.
Relatório da Polícia Federal desencadeou conflito
A crise começou no início de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O documento reúne contatos, mensagens e referências a encontros relacionados a um número salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
Entre as conversas analisadas estão pedidos para que Moraes atuasse junto a Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e a Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), com o objetivo de conter o avanço das investigações sobre o Banco Master. Em outra mensagem, Vorcaro perguntou a Moraes se deveria deixar o país diante da possibilidade de prisão.
Após a divulgação das informações, Mendonça pediu a Fachin a abertura de investigação contra Moraes. Gonet respondeu que a apuração seria nula porque o plenário do STF não havia sido consultado, como determina a lei.
Moraes, então, pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suposta usurpação da prerrogativa investigativa da Polícia Federal e por possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. O ministro também incluiu o colega no chamado inquérito das fake news, que relata e investiga ataques contra magistrados da Corte.
Fachin retirou o pedido de Moraes desse inquérito e determinou que o caso fosse incorporado ao mesmo procedimento aberto a partir do relatório da Polícia Federal sobre Vorcaro. Depois, assumiu a relatoria da discussão.
Transparência e credibilidade
A condução da sessão poderá ter peso semelhante ao resultado do pedido, na avaliação de Medeiros. Uma decisão colegiada pode definir parâmetros mais claros para uma crise até agora marcada por posições distintas e ampliar a transparência sobre a atuação do tribunal.
“O fato é que é necessário transparência e, por isso, a sessão do dia 15 ultrapassa os personagens envolvidos”, disse o especialista. Para ele, estarão em avaliação a colegialidade do STF, a transparência dos procedimentos e a credibilidade da instituição.
Ex-ministros descreveram o episódio como a “mais aguda crise” da história do Supremo. Entidades brasileiras também cobraram transparência nas investigações. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na última semana, a criação de uma comissão para analisar a conduta dos ministros e mencionou a possibilidade de adoção de medidas judiciais.
