Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos suspendeu a lei de Minnesota que proíbe a criação de imagens realistas de nudez falsa produzidas por inteligência artificial. A decisão impede a aplicação da medida enquanto avança a ação movida pela xAI, empresa de tecnologia e mídias sociais de Elon Musk.
A ordem foi emitida pelo Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito, sediado em St. Louis, em resposta a um pedido de liminar apresentado pela empresa. A xAI questiona a constitucionalidade da legislação e recorreu também contra uma decisão de primeira instância que havia rejeitado a suspensão.
O alcance da legislação
Em vigor desde 1º de agosto, a lei impede que operadores de sites, desenvolvedores de software e outros agentes permitam a produção de imagens realistas que mostrem partes íntimas de uma pessoa identificável, quando esse conteúdo não aparecia na fotografia original.
O estado de Minnesota afirmou que a norma foi criada para combater a disseminação de material de abuso sexual infantil produzido com ferramentas de inteligência artificial, incluindo o Grok Imagine.
Argumentos da xAI
A empresa sustenta que a legislação restringe a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos Estados Unidos. No recurso, afirmou ainda que a decisão anterior considerou que houve demora para apresentar a ação.
No mês passado, o juiz federal Donovan Frank havia negado o pedido para interromper a aplicação da lei. Ele avaliou que a xAI não havia demonstrado risco de dano irreparável e que demorou a solicitar a medida cautelar.
A xAI declarou que o Grok Imagine conta com “proteções rigorosas” contra a criação de imagens de nudez ou sexualizadas de pessoas reais. A empresa também disse ter iniciado medidas contra usuários que, segundo sua avaliação, contornam os bloqueios tecnológicos para produzir imagens sexuais sem consentimento. Minnesota e a xAI não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
