A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentada por Cleide Martins como parte de uma discussão mais ampla sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. Advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, ela questionou a competência de Mendonça para conduzir um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva.
Para Cleide, o ponto central não é apenas o conteúdo de uma decisão judicial, mas a definição de quem pode julgar, qual foro deve ser utilizado e quem é o juiz natural de cada cidadão. Na avaliação dela, essas escolhas integram a própria estrutura do lawfare, entendido como o uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos.
Da Lava Jato à atuação no STF
A entrevistada relacionou o caso à experiência da Operação Lava Jato. Segundo sua interpretação, métodos associados à operação não desapareceram, mas passaram a assumir outras formas. Ela citou estudos sobre a atuação dos Estados Unidos durante a Lava Jato e uma pesquisa que examinou a relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos daquele país.
Cleide também mencionou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como exemplo da aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da Lava Jato. Para ela, a experiência de Curitiba mostrou como o combate à corrupção poderia ser instrumentalizado em uma estratégia política mais ampla, com efeitos sobre empresas, empregos e setores da economia brasileira.
A advogada defendeu que o lawfare seja analisado como um fenômeno que combina Direito, mídia, economia e política, e não apenas como uma disputa restrita aos tribunais.
Estado, redes internacionais e disputa política
Outro eixo da análise foi a trajetória política e ideológica atribuída a Mendonça. Cleide citou a participação do ministro em atividades relacionadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã. Na leitura dela, essa formação se relaciona a uma concepção de Estado que ultrapassaria a defesa do Estado mínimo.
“Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou Cleide. Ela associou a redução da presença estatal em áreas como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista a possíveis impactos sobre a cidadania.
A entrevistada também afirmou que a interferência dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana faria parte de uma política de Estado de longo prazo. Como exemplo de articulação internacional, mencionou a Atlas Network e redes formadas por think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação.
As afirmações sobre essas estruturas foram apresentadas por Cleide como uma interpretação política das disputas eleitorais e institucionais no Brasil.
Crise institucional e comunicação
Na avaliação da diretora da Rede Lawfare Nunca Mais, os ataques às instituições integram um processo político que atravessa diferentes momentos desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ela comparou o cenário brasileiro a experiências de Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina, apontando elementos que, em sua leitura, envolvem desestabilização política e uso combinado de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
Cleide destacou ainda o papel das redes digitais, das campanhas de desinformação e das estruturas de comunicação nas disputas contemporâneas. Nesse contexto, citou Fernando Cerimedo e sua atuação política e comunicacional em diferentes países latino-americanos.
Para ela, o debate sobre lawfare precisa alcançar a população, porque seus efeitos podem ultrapassar os tribunais e atingir eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional. A tarefa, segundo a entrevistada, inclui traduzir conceitos como lawfare, soberania e guerra híbrida para uma linguagem compreensível.
Prevenção e política pública
A Rede Lawfare Nunca Mais defende a criação de mecanismos institucionais capazes de identificar e neutralizar práticas de lawfare. Cleide afirmou que a organização trabalha para incluir o tema em programas de governo e que a proposta já havia sido apresentada em processos eleitorais anteriores.
Na avaliação dela, não basta denunciar casos depois que acontecem. Seria necessário reconhecer padrões de utilização indevida do sistema de Justiça antes que seus efeitos se consolidem.
A discussão, portanto, foi apresentada como mais ampla que a atuação de André Mendonça ou um processo específico. O foco está no papel do sistema de Justiça em uma democracia: quem pode julgar, em qual foro, sob quais regras e dentro de quais limites institucionais. Para Cleide, é nesse ponto que permanece a possibilidade de o Direito ser usado como instrumento de uma disputa política mais ampla, ainda que isso não represente a repetição literal da Lava Jato.
