A definição sobre a tramitação conjunta de processos relacionados ao Banco Master deixou em aberto o futuro da Pet 16.704 no Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, adiou a análise da ação, que estava prevista para a próxima quarta-feira, 23, e informou que uma nova data será estabelecida posteriormente.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 17, depois que o plenário interrompeu o julgamento da Pet 16.662. Na ocasião, Flávio Dino pediu vista de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendia a reunião das ações e a adoção de um mesmo rito para os magistrados mencionados nos documentos do caso.
O debate envolve a possibilidade de os procedimentos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça tramitarem juntos ou em separado. A questão de ordem também inclui a redistribuição dos processos e a certificação dos magistrados citados sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos. Depois dessa etapa, a proposta prevê prazo para manifestações do procurador-geral da República e dos juízes mencionados.
No despacho que retirou a Pet 16.704 da pauta, Fachin afirmou que os pontos discutidos no plenário têm relação direta com a ação que trata da atuação de Mendonça. O ministro registrou que o debate alcança questionamentos sobre a regularidade da relatoria: “a inclusão em pauta será oportunamente redesignada”.
A Pet 16.662 foi aberta após Mendonça, que era responsável por procedimentos ligados ao caso, pedir à Polícia Federal informações sobre pessoas mencionadas em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O material produzido pela PF alcançou Moraes, e a investigação passou a ser questionada pela Procuradoria-Geral da República e pelo próprio ministro.
A Pet 16.704 reúne questionamentos sobre a atuação de Mendonça nos desdobramentos posteriores, incluindo discussões provocadas por relatórios da PF e por medidas determinadas contra integrantes da cúpula da corporação.
Durante o julgamento da Pet 16.662, Fachin e Mendonça defenderam a continuidade separada dos procedimentos. Luiz Fux e Cármen Lúcia também se posicionaram dessa forma. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela reunião dos casos. Dino chegou a apoiar a análise conjunta, mas pediu vista após os embates no plenário. A decisão sobre a reunião continua pendente, e essa indefinição impede o avanço da Pet 16.704.
