O ministro André Mendonça encaminhou à Presidência do Supremo Tribunal Federal os autos da Pet 16.662. A remessa foi feita após determinação de Edson Fachin, presidente da Corte, para que procedimentos relacionados a possível investigação de integrantes do tribunal fossem suspensos e enviados previamente à Presidência.
O processo reúne informações da Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, dentro dos desdobramentos das apurações relacionadas ao caso Banco Master. Mendonça afirmou que a petição foi aberta para dar tramitação independente a informações que, pela pessoa identificada, deveriam ser analisadas pelo plenário do STF.
Como o procedimento foi formado
A origem está na Informação de Polícia Judiciária IPJ-A 3298613/2026, que havia sido anexada à Pet 15.556. Ao examinar o documento e seus anexos, Mendonça identificou elementos que justificavam uma análise autônoma. Por isso, determinou a retirada das peças do procedimento anterior e sua tramitação separada.
A decisão considerou que a informação policial identificava pessoa submetida à regra do art. 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF. A Pet 16.662 foi instaurada para que o conteúdo fosse apreciado pelo plenário. O ministro havia liberado o processo para julgamento em 6 de setembro.
Efeito da ordem de Fachin
No despacho mais recente, Mendonça citou a decisão de Fachin na Pet 16.704, proferida em 9 de setembro. Nela, o presidente do Supremo determinou a suspensão de procedimentos que tratem de possível investigação de integrantes da Corte e estabeleceu o envio antecipado desses casos à Presidência.
Mendonça concluiu que a Pet 16.662 se enquadra nessa determinação porque sua abertura ocorreu após a identificação de pessoa sujeita à norma regimental que prevê tratamento pelo plenário. Com isso, os autos foram remetidos formalmente à Presidência do STF.
O despacho não registra suspensão de julgamento, retirada da petição de pauta ou alteração da relatoria. A medida descrita é o envio do processo à Presidência para cumprimento da ordem de Fachin.
