O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria do processo que trata de diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Com a decisão, André Mendonça deixou de conduzir o caso.
Fachin também determinou o envio integral à Presidência das investigações sobre o Banco Master e sobre descontos indevidos nos benefícios do INSS. Os dois processos são relatados por Mendonça, mas o presidente do STF não assumiu a relatoria deles.
A mudança foi formalizada em despacho publicado na noite deste sábado (12). O documento menciona a possível aplicação de uma regra do Código de Processo Civil que trata do impedimento de juiz. A determinação cita o art. 144, IV, do CPC, além do art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
“Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil”, afirma o despacho ao justificar a substituição da relatoria da PET 16.662 pela Presidência do STF.
Em 9 de setembro, Fachin já havia ordenado a suspensão de investigações envolvendo integrantes do Supremo e exigido que os procedimentos fossem encaminhados inicialmente à Presidência. Mendonça cumpriu essa decisão neste sábado (12).
