Duas sessões extraordinárias vão tratar, em momentos distintos, de questionamentos que se cruzaram na crise recente do Supremo Tribunal Federal. A primeira, nesta terça-feira, 15, será dedicada à Pet 16.662. A segunda, prevista para 23 de setembro, analisará a Pet 16.704, que reúne questionamentos apresentados por Alexandre de Moraes sobre a atuação de André Mendonça.
A separação dos julgamentos foi mantida por Edson Fachin, presidente da Corte. Ele rejeitou pedidos para que os dois procedimentos fossem analisados em conjunto. Fachin considerou que as petições têm objetos delimitados e estão em fases processuais diferentes: a Pet 16.662 já estava liberada para julgamento, enquanto a Pet 16.704 ainda dependia da conclusão de providências e do recebimento de informações solicitadas pela Presidência.
Mudança na relatoria
No mesmo despacho, proferido neste sábado, 12, Fachin alterou o responsável pela relatoria da Pet 16.662. O processo passou para a Presidência do Supremo e envolve elementos relacionados a Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão também determinou o envio à Presidência das Pets 15.041 e 15.556, junto com todos os processos relacionados a elas. As três petições estavam sob relatoria de André Mendonça. A Pet 15.041 está ligada às investigações da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de benefícios do INSS. Já a Pet 15.556 integra as apurações do caso Banco Master.
Fachin justificou a substituição ao considerar que o resultado da deliberação sobre a Pet 16.662 poderia levar à aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que prevê hipótese de impedimento do juiz quando ele próprio é parte no processo. A mudança foi determinada com base também no artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Conflitos sobre provas e condução dos procedimentos
A redistribuição ocorreu depois de manifestações de ministros sobre a condução das investigações e o acesso a materiais reunidos no caso. Moraes pediu o julgamento conjunto das Pets 16.662 e 16.704, além do levantamento integral dos sigilos e do acesso ao material relacionado às apurações.
Cristiano Zanin solicitou acesso integral aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Gilmar Mendes defendeu a análise conjunta das petições e afirmou que todos os ministros deveriam ter acesso à íntegra da mídia antes do julgamento. Mendonça informou que a cópia entregue pela Polícia Federal ao gabinete era de segurança e permanecia lacrada.
Fachin determinou neste sábado que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, a situação da custódia e o estado do material extraído do aparelho.
Sequência de decisões
A crise também envolveu medidas sobre a direção da Polícia Federal. Na segunda-feira, 8, André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. No dia seguinte, Flávio Dino ordenou a reintegração dos dois.
Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e Dino e convocou sessão extraordinária para 15 de setembro. Em outra frente, revogou a designação de Alexandre de Moraes para conduzir o Inquérito 4.781, relacionado às fake news. Os atos regularmente praticados durante o período foram preservados, assim como o andamento das ações penais conexas com denúncia já recebida.
Mendonça voltou a defender o afastamento dos dois dirigentes da Polícia Federal. Ao responder ao pedido da União para suspender a medida, afirmou que os “gravíssimos fatos” apontados exigiam condições para apurar responsabilidades penal e disciplinar.
Com a manutenção das datas de 15 e 23 de setembro e a concentração das relatorias na Presidência, Fachin adotou uma organização separada para os dois julgamentos e reuniu sob sua condução os processos relacionados ao Banco Master e às fraudes em benefícios do INSS.
