A Polícia Federal terá de esclarecer, em até 24 horas, onde está o material extraído do celular de Daniel Vorcaro e em que condições ele se encontra. A determinação foi assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
A decisão não autoriza, neste momento, o compartilhamento das cópias com outros ministros. Fachin apenas determinou que a PF preste informações sobre a custódia e o estado atual dos dados.
Por que os ministros pediram acesso
Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes haviam solicitado a cópia integral da mídia retirada do aparelho. Como alternativa, pediram que a Polícia Federal fosse acionada para fornecer o material.
Os requerimentos foram apresentados durante as discussões relacionadas à Pet 16.704 e à Pet 16.662. Zanin defendeu que todos os julgadores tivessem a mesma possibilidade de examinar os dados. Moraes sustentou que o fato de a cópia estar lacrada não impediria o acesso pelo colegiado. Gilmar afirmou que a diferença no acesso às informações afetaria a paridade entre os ministros e a colegialidade.
No despacho, Fachin registrou os Ofícios 14/2026, de Zanin, 10/2026, de Moraes, e 05/2026, de Gilmar. Os documentos pedem a entrega integral da mídia ou, de forma subsidiária, uma requisição do material à PF.
Cópia de segurança
O ministro André Mendonça informou que o material mantido em seu gabinete é uma cópia de segurança. Segundo a explicação registrada por Fachin, essa cópia está lacrada e não pode ser acessada nem pelo próprio relator, que afirmou nunca tê-la manuseado.
Mendonça também disse que o arquivo serve como contraprova e só seria usado se houvesse perda ou extravio do original. O material original, de acordo com ele, continua sob posse da Polícia Federal e dentro da cadeia de custódia.
Com a resposta da PF, Fachin poderá avaliar as informações sobre a guarda e as condições do material. O despacho, porém, não definiu se os ministros receberão as cópias solicitadas.
