O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que todos os magistrados tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Em ofício, Gilmar afirmou que manter as mídias exclusivamente no gabinete do relator, ministro André Mendonça, estabelece um “acesso assimétrico” entre os integrantes do tribunal. Para ele, a restrição compromete a paridade e a colegialidade na análise dos julgamentos.
A solicitação se soma às cobranças de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou em defesa da transparência total nas apurações.
Pedido antes de sessão extraordinária
A manifestação foi enviada antes da sessão extraordinária convocada por Fachin para a próxima terça-feira (15). O plenário deverá examinar relatórios da Polícia Federal (PF) e questionamentos apresentados no caso.
Gilmar pediu que, se o gabinete de Mendonça não compartilhar com os demais gabinetes as cópias criptografadas do aparelho, a presidência do STF requisite o material diretamente à PF, com urgência.
Mendonça havia informado que o telefone físico original continua sob custódia da Polícia Federal para preservar a cadeia de prova. O relator também disse ter uma cópia de segurança armazenada em disco rígido.
Na avaliação encaminhada à presidência do STF, Zanin e Gilmar sustentaram que preservar o lacre de segurança da mídia não impede o compartilhamento do conteúdo com os julgadores. Eles lembraram que a defesa de Vorcaro já teve acesso à totalidade dos arquivos. Moraes também criticou a restrição dos dados ao colegiado e defendeu a análise conjunta das apurações.
