O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, como está sendo mantido o material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e qual é o estado da mídia que armazena os dados.
A ordem foi dada em petição enviada neste sábado (12), após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pedirem acesso à cópia integral do conteúdo. Fachin também mencionou a decisão de André Mendonça, relator do caso Master, que negou o acesso ao material.
Disputa pelo acesso aos dados
Mendonça afirmou que a mídia mantida em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”. Segundo o ministro, ela só deverá ser usada em caso de necessidade, perda ou extravio do material original, que está sob custódia da PF.
A Procuradoria-Geral da República voltou a pedir que todos os ministros do STF tenham acesso integral aos dados antes da sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira (15). A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e também por Hindemburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República, além dos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento”, escreveu Gonet. A PGR argumenta que o acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.
Fachin havia determinado a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. Mendonça, porém, liberou apenas parte do conteúdo, sem permitir acesso à mídia extraída do celular de Vorcaro nem aos demais ministros do STF.
Sessão sobre possível investigação
A sessão de terça-feira vai analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito de supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
No mesmo sábado, Fachin rejeitou o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado junto com outro procedimento, que examina a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. Para o presidente do STF, esse segundo processo ainda está em fase preliminar de instrução e não pode ser levado ao plenário. A análise foi marcada para 23 de setembro.
