A recuperação da produção de petróleo da Venezuela ocorre sob uma regra dos Estados Unidos que limita o acesso de Caracas às receitas obtidas com a venda de recursos naturais e diluentes. A Ordem Executiva 14373 determina que os valores sejam mantidos em contas sob custódia de Washington e só retornem ao governo venezuelano mediante autorização ou licença especial.
A medida foi decretada pelo Departamento do Tesouro dos EUA em 9 de janeiro de 2026, com a justificativa de “salvaguardar os ativos e a estabilidade da região”. Ela alcança os fundos do governo venezuelano e de agências como a estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA).
Produção em alta e novo acordo
A indústria energética venezuelana passou a registrar crescimento depois de anos de sanções dos Estados Unidos. A produção saiu de cerca de 900 mil barris por dia em janeiro para mais de 1,2 milhão em junho, o maior nível desde 2019.
Um acordo entre os governos de Delcy Rodríguez e Donald Trump permitiu o acesso de empresas estrangeiras a reservas estimadas em 65 bilhões de barris. O pacto também alimentou a expectativa de expansão da produção, mas a ordem executiva estabeleceu um mecanismo de retenção sobre o dinheiro gerado pelo setor.
A ordem foi imposta seis dias depois da agressão militar contra Caracas, em 3 de janeiro de 2026, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores.
Críticas ao controle dos recursos
O economista especializado em petróleo Carlos Mendoza Potella afirmou que a parceria, nas condições estabelecidas, pode abrir espaço para o capital internacional definir os próprios termos de atuação nos setores petrolífero e minerador. Para ele, o arranjo representa “praticamente o livre acesso do capital internacional”.
O escritor venezuelano Luis Britto Garcia classificou o pacto entre Delcy Rodríguez e Trump como “o pior acordo petrolífero da história”. Em conferência do Centro de Estudos para a Democracia Socialista (Cedes), no final de agosto, ele questionou a possibilidade de a Venezuela ser considerada proprietária de bens que não pode usar, administrar ou disponibilizar.
Também foi mencionado que os recursos provenientes da venda de petróleo no primeiro semestre de 2026 teriam chegado a US$ 13 bilhões, cerca de R$ 66 bilhões, sem repasse ao governo venezuelano. O destino do dinheiro teria recebido explicações contraditórias de Washington. Funcionários do governo estadunidense e parlamentares democratas e republicanos disseram, sob anonimato, que os valores seriam usados para pressionar Rodríguez.
Resposta do governo venezuelano
Caracas afirma que os contatos com Washington ocorrem em negociações livres entre dois Estados soberanos. Em 14 de janeiro, Rodríguez disse que os governos tratavam de uma agenda bilateral voltada aos dois países.
Ainda em janeiro, a presidenta interina anunciou dois fundos soberanos: o Fundo Soberano de Proteção Social e o Fundo Soberano de Infraestrutura. A proposta era direcionar as novas receitas do petróleo para salários, hospitais, escolas, alimentação e moradia.
No fim de janeiro, uma reforma da Lei de Hidrocarbonetos reduziu de 30% para 15% o mínimo de royalties pagos ao Estado por empresas privadas. A alteração também retirou a exigência de participação da PDVSA em empreendimentos privados e permitiu que disputas do setor fossem levadas à arbitragem internacional.
Em 8 de julho, após os terremotos de junho, Rodríguez afirmou que as receitas petroleiras seriam vinculadas à reconstrução. No fim de agosto, durante a visita do secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, ela disse que o acordo criaria empregos e poderia levar infraestrutura a áreas sem desenvolvimento.
Um site criado pelo governo venezuelano para acompanhar os recursos dos fundos registra, até o momento, uma transferência de US$ 300 milhões, realizada em 13 de março. O governo venezuelano não respondeu aos questionamentos sobre os efeitos atuais da ordem, os ingressos no Tesouro e a falta de novas atualizações.
Fontes do governo da Venezuela afirmam esperar a suspensão da Ordem Executiva 14373 e da maior parte das sanções econômicas ainda aplicadas ao país.
